Vereadores de Guaxupé aprovam título de utilidade pública para a Associação Libertos para Libertar

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 23ª Sessão Legislativa Ordinária, o Projeto de Lei nº 40/2026, que concede o título de utilidade pública à “Associação Libertos para Libertar”. A medida, de autoria do vereador Carlos Alberto da Silva Júnior, visa facilitar o acesso da entidade a recursos e parcerias, reconhecendo o trabalho social desenvolvido na cidade.

Atualmente, a associação presta assistência a 31 pessoas, atuando no acolhimento, resgate e tratamento de dependentes químicos, vítimas de alcoolismo e indivíduos com desvios comportamentais. Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram a importância da instituição na reintegração desses indivíduos à sociedade e o impacto positivo na vida das famílias atendidas.

Debate sobre fiscalização

Embora o projeto tenha recebido todos os votos favoráveis – garantindo sua aprovação unânime entre os presentes –, a sessão foi marcada por um debate sobre a necessidade de rigor na fiscalização de entidades do setor. O vereador Léo Moraes, apesar de votar a favor da Libertos para Libertar, aproveitou o momento para alertar a Casa sobre a proliferação de clínicas de recuperação no município.

Análise jurídica

O projeto passou pela análise da Procuradoria-Geral do Legislativo, que emitiu parecer favorável à tramitação, destacando que não há impedimentos constitucionais para o reconhecimento. Contudo, o órgão jurídico pontuou um detalhe técnico: a legislação municipal exige que a entidade esteja em funcionamento há, pelo menos, um ano para receber o título.

Segundo o cadastro da associação, as atividades começaram em 17 de julho de 2025, enquanto o projeto foi apresentado em 16 de julho de 2026. A Procuradoria recomendou cautela dos vereadores para verificar o cumprimento rigoroso deste requisito temporal antes da aprovação final, o que foi superado pela votação favorável dos parlamentares.