Deputado propõe extinguir salário fixo de vereadores em cidades com até 30 mil habitantes; parlamentares virariam “conselheiros”

Uma polêmica proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê mudar o modelo de atuação dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, substituindo salário fixo por uma espécie de ajuda de custo por sessão. 

A ideia foi apresentada pelo jovem deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), de 25 anos.; ele anunciou que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em “conselheiros”, sem salário fixo. A medida, ainda em fase final de redação, prevê ajuda de custo por sessão realizada e deve ser apresentada à Câmara dos Deputados na próxima semana.

As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) são os mecanismos legislativos utilizados no Brasil para alterar a Constituição Federal de 1988. A PEC permite modificar o texto da lei máxima do país, desde que não viole as cláusulas pétreas (direitos fundamentais, voto direto, separação dos poderes). Sua aprovação é rigorosa, exigindo quórum de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Amom afirmou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a PEC. Para que a tramitação seja iniciada, são necessárias ao menos 171 assinaturas na Câmara. Diagnosticado aos 14 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele é o primeiro parlamentar a assumir sua condição de pessoa autista no Congresso Nacional.

Mudanças além das câmaras municipais

A proposta não se limita aos municípios menores e, de acordo com o deputado, pode avançar para outros modelos de funcionamento legislativo. Amom também afirmou que pretende modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos defendidos por ele, está a mudança no sistema de repasse de recursos, para que a transferência ocorra de forma automática. A intenção é retirar essa etapa de qualquer avaliação do Poder Executivo.

Declarações de Amom sobre vereadores repercutem

Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, Amom afirmou na terça-feira (8) que, ao assumir o cargo em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa”. Ele acrescentou que, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.

A fala teve repercussão negativa no Amazonas e foi alvo de críticas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas. Nas redes sociais, Amom Mandel ironizou os comentários recebidos, enquanto a discussão sobre os vereadores e o alcance da proposta ganhou novo peso político.