Vereadores de Itapuí seguem ordem do Presidente da Câmara e rejeitam requerimento que convocaria o ex-prefeito Toninho para uso da tribuna

Requerimento assinado pelos vereadores Juliano Maia, Rita Xavier e Rafael Ficcio foi rejeitado por 5x3 votos na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapuí, ocorrida em 25 de maio. Juliano, Rita e Rafinha propuseram a convocação do ex-prefeito de Itapuí, Antonio Alvaro de Souza, para que ele prestasse de forma pública diversos esclarecimentos apontados em uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

“O presente requerimento se justifica pelo fato de que, durante a audiência pública de finanças realizada pelo município, foram feitos apontamentos atribuindo ao ex-prefeito responsabilidade pela atual situação financeira da administração pública. Diante disso, considerando a importância da transparência, do contraditório e do direito de esclarecimento perante a população, entende-se necessária a convocação do ex-chefe do Executivo, para que apresente sua versão dos fatos, bem como esclareça os apontamentos realizados durante a audiência pública. Requer ainda que sejam anexados ao presente requerimento os relatórios, apresentações e documentos utilizados na referida audiência pública de finanças, para melhor análise e esclarecimento dos fatos”, dizia o documento.

Na deliberação da matéria, Juliano Maio afirmou que, durante a audiência pública, foram apontados pontos falhos da antiga gestão sobre números.

“Houve uma acusação séria de que os números estavam errados. Para isso, temos que ter provas, conversar com a pessoa responsável. Acredito ser de suma importância a presença do ex-prefeito para explicar esses pontos, por que se trata de dinheiro público”, alegou Juliano.

Na sequência, também fazendo o uso da tribuna, o Presidente da Câmara, Valdir Donizete Castanho, o Cavera, pediu para que o requerimento fosse rejeitado.

“O regimento interno da Câmara não tem nada que autorize a convocação de um ex-prefeito. A previsão não existe, só em caso de Comissão Processante. Peço para que vote contra”, declarou.

Atendendo a solicitação de Cavera, os vereadores Gabi da Saúde, Oberlei Silva, Carlinhos Areas, Bertinho e Matheus Aranha, acataram a ordem e votaram contra o requerimento sem dar explicações individuais sobre o voto.

Com isso, a proposta foi rejeitada por 5X3 votos, visto que os autores (Juliano, Rita e Rafinha) foram os únicos favoráveis.

Toninho governou o município de Itapuí pelo período de oito anos consecutivos, de 2017 até 2020. Nesse período, todas as contas da Prefeitura Municipal, até o último julgamento referente as contas do exercício 2023, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No total, são sete contas julgadas e aprovadas pela Corte.

A expectativa é que o parecer do Tribunal de Contas em relação ao exercício 2024 (último ano da gestão Toninho), seja divulgado no segundo semestre deste ano.