Tráfico, som alto e “rolezinhos”: Conseg denuncia funcionamento irregular de estabelecimento no Jardim Iguatemy

O Conselho Comunitário de Segurança de Bariri (Conseg), enviou ofício às autoridades de segurança do município (Polícias Civil e Militar), bem como à Prefeitura Municipal, após receber inúmeras denúncias de moradores do entorno da Avenida Professor Carlos Ferreira de Moraes, esquina com a Rua Antônio Neif Júnior, no Jardim Iguatemy, região dos altos da cidade. A população reclama da movimentação de um estabelecimento comercial situado no trecho, que estaria relacionado ao comércio criminoso de entorpecentes, entre outros problemas.

“O estabelecimento tem sido reiteradamente apontado pela vizinhança como ponto de tráfico de drogas, funcionando como fachada para tal atividade ilícita, o que gera grave insegurança à população local e demanda investigação e ação imediata por parte das forças de segurança pública. Especialmente nos finais de semana, o local é responsável por intensa e sistemática perturbação do sossego público. O estabelecimento mantém som mecânico em volume excessivo, em flagrante desrespeito aos limites de ruído estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas da ABNT, sendo perfeitamente audível a grande distância e no interior das residências vizinhas”, diz o ofício assinado pelo presidente Jota Cardoso.

Além disso, o Conselho alega que o lugar atrai grande concentração de grupos de jovens sob efeito de álcool e entorpecentes, os chamados “rolezinhos”. Esses jovens permanecem pelas calçadas adjacentes até a madrugada, produzindo barulho adicional por meio de conversas em alto volume, gritos e circulação de motocicletas com escapamentos irregulares.

“O conjunto dessas perturbações sonoras impede que os moradores durmam e descansem, causando danos à saúde física e mental da população, em total desacordo com a legislação municipal de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e com as normas de sossego e tranquilidade pública”, completa.

Outra preocupação citada no ofício é a presença habitual de menores de idade e de mães acompanhadas de bebês em carrinhos, expondo crianças e recém-nascidos a um ambiente de consumo ostensivo de álcool e drogas, violência potencial, poluição sonora intensa e total ausência de segurança.

“Tal circunstância configura flagrante violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que veda a permanência de menores em locais de venda de bebidas alcoólicas e ambientes nocivos ao seu desenvolvimento físico, moral e social, impondo ao Estado e à sociedade o dever de proteção integral”.

Segundo o Conseg, a região é habitada predominantemente por idosos e pessoas acamadas, ou seja, uma população vulnerável que, além de sofrer diretamente com os danos à saúde decorrentes da privação de sono e do estado permanente de tensão, encontra-se intimidada e com receio de formalizar denúncias, temendo represálias.

“Essa situação de desamparo é absolutamente inadmissível e revela um tratamento desigual que não seria tolerado em outras áreas da cidade. Os moradores sentem-se inseguros e desprotegidos em seus direitos mais básicos, ultrapassando qualquer limite de razoabilidade. A omissão perante tais fatos implica violação ao direito fundamental à segurança, ao sossego e à dignidade da vida comunitária, com especial gravidade diante da exposição de crianças e bebês a ambiente de manifesta insalubridade moral, física e sonora”, conclui.

Diante dos apontamentos, além de comunicar as polícias Civis e Militar de Bariri, o Conseg também pede a intervenção da Vigilância Sanitária e a Fiscalização Municipal para verificar o cumprimento dos horários legais de funcionamento e os limites de emissão sonora permitidos, além de solicitar a autuação do estabelecimento pelo descumprimento das normas de controle de ruído, nos termos da legislação municipal e da Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica a poluição sonora como infração.

Por fim, o Conselho ainda pede o acionamento do Conselho Tutelar para apurar a presença e exposição de menores de idade e bebês no local, nos termos do ECA, bem como o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público, inclusive à Promotoria da Infância e Juventude, caso a situação persista.