Transporte Escolar: Aprovada com ressalvas nova lei de idade máxima de 12 anos para ônibus e vans; fim da fabricação das Kombis acende alerta para o futuro desses veículos no serviço

Em única discussão e votação, a Cãmara Municipal de Bariri aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº. 41/2026, de autoria do prefeito Airton Pegoraro, que “dispõe sobre a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bariri e dá outras providências”.

A matéria entrou em substituição ao projeto nº. 30/2026, que deveria ter sido aprovado em sessão extraordinária do dia 14 de abril. O pleito, no entanto, acabou não ocorrendo após falta de consenso sobre o assunto entre Executivo e Legislativo.

A discrepância entre os poderes se deu principalmente em relação a idade máxima dos veículos. Na primeira proposta enviada ao Legislativo, o projeto descreveu que os ônibus, micro-ônibus e vans que operam o serviço do transporte escolar em Bariri, deveriam ter idade máxima de 15 anos. No entanto, na semana passada, a maioria dos vereadores se manifestou favorável a idade máxima de 10 anos dos veículos.

Como nenhuma parte chegou a um acordo, o prefeito Airton Pegoraro retirou a pauta da Câmara e apresentou novamente o projeto na sessão desta semana. Na nova redação, foi estipulado uma média entre a proposta inicial do prefeito e a solicitação dos vereadores: os ônibus, micro-ônibus e vans devem ter idade máxima de 12 (doze) anos, excluído o ano de fabricação.

No plenário, um grupo de aproximadamente 20 proprietários de veículos do transporte escolar acompanharam a deliberação e votação do projeto. A vereadora Priscila Domingues (União Brasil), manifestou preocupação. Para ela, a alteração da idade mínima pode prejudicar os proprietários.

“Meus filhos são usuários do serviço há mais de 10 anos. Semana passada era para ter uma sessão extraordinária com o projeto de lei de 15 anos de idade mínima; iria ser reprovado e o prefeito abaixou a idade mínima para 12 anos – o que eu acho injusto! O serviço do transporte escolar de Bariri é prestado por pessoas da nossa cidade. São nossos munícipes que são os motoristas e monitoras. Se é outra empresa que ganha a licitação por eles não terem prazo determinado pela lei, viriam outras pessoas desconhecidas e teríamos que por os nossos filhos dentro dessa outra condução. As Kombis são os únicos veículos que aguentam estrada rural. Acredito que Van não vai fazer o serviço que a Kombi faz. Estão sempre dentro dos padrões, fazem vistorias semestrais pelo Detran. Se dá para trabalhar dessa forma, porque não? Estamos ajudando o povo da nossa terra. Gente que puxam alunos há mais de 20 anos”, explanou Priscila, sendo aplaudida pelos proprietários dos veículos de transporte escolar ao final de sua fala.

O Presidente da Câmara também comentou o projeto. Ricardo Prearo chamou a atenção para a questão que alguns desses veículos, como as kombis, pararam de ser produzidos pelo mercado automobilístico. Para o vereador, quem presta o serviço ainda utilizando Kombis deverá achar outra alternativa em breve.

A Volkswagen Kombi saiu de linha no Brasil em dezembro de 2013. O motivo principal foi a obrigatoriedade de freios ABS e airbag duplo frontal para todos os veículos produzidos a partir de 2014, normas que o projeto antigo da Kombi não conseguia atender. Ela encerrou 56 anos de produção contínua no país.

Na época da decisão que encerrou a linha de produção dos utilitários, A falta de proteção da Kombi aos ocupantes foi mais destacada do que suas qualidades, como baixo custo de manutenção, robustez mecânica e capacidade de carga.