Câmara de Bariri arquiva CP contra Airton Pegoraro; votação revela racha em bloco político e uma nova configuração entre oposição e situação no Legislativo

Um novo cenário se desenha na Câmara Municipal de Bariri. Com a votação do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) em face do prefeito Airton Pegoraro (Avante), é possível concluir que passou a tomar forma uma nova configuração entre grupos políticos no Legislativo. A oposição, até então formada por seis vereadores, sendo quatro de um mesmo bloco eleitoral, se rachou na noite desta quarta-feira (22).

Diante de um plenário com todos os assentos lotados, a denúncia protocolada pela dona de casa Silmara Cristina Alves Cândido, moradora do Jardim Iguatemy, que acusa Pegoraro de infração político-administrativa e quebra de decoro, foi arruivada pelo total de 5x4 votos.

O pedido de abertura de CP gira em torno das irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº. 18/2024, firmado entre Executivo e a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes, vencedora da licitação de limpeza pública. A denunciante alega que Airton Pegoraro foi omisso ao ignorar todas as irregularidades no contrato ao longo destes 16 meses de governo – o que resultou em um cenário de caos na zeladoria urbana do município de Bariri.

A representação se baseou principalmente no relatório expedido pelo Ministério Público e pelo inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça, Dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, que após inspeção surpresa, constatou ao menos 10 irregularidades no contrato, que agora se tornou alvo do MP:

[1] Insuficiência de mão de obra em relação ao mínimo contratual; [2] Quantitativo insuficiente de veículos; [3] Utilização de veículos com idade superior ao limite previsto no contrato; [4] Inexistência ou inoperância de máquinas e equipamentos essenciais; [5] Insuficiência de ferramentas e materiais necessários à execução dos serviços; [6] Indícios de inadequação da estrutura física da empresa contratada; [7] Inexecução parcial do contrato administrativo; [8] Pagamento integral dos serviços sem comprovação de sua efetiva execução; [9] Ausência de planilha de composição de custos e impossibilidade de individualização dos serviços; [10] Deficiência na fiscalização contratual pela Administração Pública.

Após leitura da íntegra da denúncia, bem como parecer do procurador Jurídico da Câmara (que deu fundamento ao recebimento denúncia), ocorreu a votação de maneira nominal. Votaram a favor da CP os vereadores Leandro Gonzalez (Avante); Daniel de Madureira (PP); Aline Prearo (Republicanos); e Paulo Fernando Crepaldi (PSB). Todos os quatro manifestaram oralmente seus posicionamentos favoráveis a investigação, com destaque para Leandro Gonzalez, que fez o discurso mais longo e enfático da noite.

“Essa denúncia partiu de uma cidadã e contou com fatos e provas embasados em um erro gravíssimo do prefeito. Ele assistiu em silêncio várias irregularidades que já foram apontadas no passado em relação a essa empresa. Tomou posse dia 1º de janeiro de 2025, contrato da empresa é R$ 231 mil por mês e, de lá para cá, vinha acontecendo descumprimento deste contrato e, o prefeito, nada fez para sanar as irregularidades. Esse contrato foi firmado em maio de 2024. O prefeito, quando estava aqui na condição de vereador, já apontava erros na limpeza. A inspeção do Ministério Público só confirmou o que nós vínhamos cobrando, com reflexo nas ruas: cidade abandonada e mato alto. O prefeito até então inerte e com base nessa inspeção do Ministério Público, começou a se virar nos trinta. Ele prometeu auditorias regulares antes de tomar posse. Pura mentira! O que existiu foi um abandono e a população sentiu na pele. Se o prefeito permite que uma empresa receba valor integral, e a empresa está entregando um serviço incompleto, pela metade do que foi contratado, o que garante que ele está fiscalizando o peso da carne da merenda das nossas crianças?”, disse Leandro, ironizando o fato de a prefeitura fiscalizar à risca a merenda escolar após um apontamento do Tribunal de Contas, ação que gerou falta de comida em diversas escolas e pesadas críticas à administração.

Foram contrários a abertura da CP Priscila Domingos (União Brasil); Rubens Pereira dos Santos (PSD); Roni Romão (PL); Laudenir Leonel (PL); e o presidente Ricardo Prearo (PSD), que deu o voto de minerva.

Com a exceção de Prearo, nenhum dos vereadores que votou contra a denúncia justificou seu posicionamento. O Presidente da Câmara, por sua vez, utilizou palavras de baixo calão e a expressão “filho da p*ta” por duas vezes em um discurso pesado, que rebaixou e até mesmo humilhou Airton Pegoraro, antes de manifestar seu posicionamento contra a abertura da CP.

Racha

Os votos de Roni Romão e Laudenir Leonel “Serão”, favoráveis ao prefeito, expuseram que o bloco político original da coligação “Desenvolve Bariri”, chefiado pelo candidato a prefeito, Edcarlos Santos e seu candidato a vice, Laudecir Leonel (irmão de Laudenir), pode estar se dissolvendo.

A chapa encabeçada por Edcarlos elegeu quatro cadeiras no Legislativo. Além de Roni e Laudenir, Aline Prearo e Daniel de Madureira também compunham o bloco político, que até então, era considerado oposição.

O aceno favorável à Roni e Laudenir ao prefeito mostra que a configuração original do bloco está sendo alterada. Pegoraro, que até então tinha apenas Priscila Domingos e Rubens Pereira dos Santos a seu favor, passa a contar agora com mais dois nomes, ampliando sua possível “base” no Legislativo para quatro cadeiras.

Laudenir, o Sertão, se viu numa sinuca de bico. De um lado, seu irmão, Laudecir, jornalista, advogado e influenciador digital, que faz duras críticas à administração por meio de sua página “Bariri em Foco”, inclusive opinando publicamente seu posicionamento favorável à abertura da Comissão Processante. De outro lado seu cunhado, Wagner Brasil de Barros, que se aproximou de Airton Pegoraro há tempos e, atualmente, ocupa um cargo de confiança do governo, sendo nomeado pelo prefeito Diretor da Divisão de Administração e Finanças do Serviço de Água e Esgoto de Bariri (Saemba).

Além de divergirem de seu bloco político original em relação à Comissão Processante, Roni e Sertão também fizeram outro aceno ao prefeito, sendo favoráveis ao veto que Pegoraro tentou emplacar contra o projeto de lei nº. 04/2026, de autoria da mesa-diretora (Ricardo, Daniel e Aline), que altera a lei nº. 5.048, para disciplinar procedimentos de processos administrativos disciplinares (sindicâncias).

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara, mas o Executivo entendeu que a matéria prejudicaria a administração, por isso tentou o veto. Votaram contra o veto de Pegoraro, Leandro Gonzalez, Paulo Fernando Crepaldi, Aline Prearo e Daniel de Madureira. Já Roni Romão, Laudenir Leonel, Rubens Pereira dos Santos e Priscila Domingues, embora tenham aprovado o projeto de lei anteriormente, mudaram seus posicionamentos e concordaram com o veto.

Com o empate em 4x4, coube ao presidente da Câmara, Ricardo Prearo, desempatar e, como coautor do projeto, votando para derrubar o veto do prefeito pelo placar final de 5x4.

A cartada final

Antes da sessão ordinária que colocou em votação o pedido de Comissão Processante (CP), a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bariri enviou à imprensa um documento do Ministério Público do Estado de São Paulo, cujo conteúdo deu um “respiro” ao prefeito horas antes da sessão.

A certidão expedida pelo órgão e assinada pelo Oficial de Promotoria Homero José Orefice, cita que Pegoraro procurou o MP solicitando informações sobre o inquérito civil aberto pelo Promotor de Justiça, dr. Nelson Aparecido Febraio Júnior, após fiscalização encontrar 10 irregularidades no contrato de licitação de limpeza pública em Bariri, serviço prestado pela empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes.

Em resposta ao prefeito, a Promotoria comunica: “Não há apontamentos que indiquem participação ou envolvimento de qualquer natureza do Sr. Airton L. Pegoraro nos fatos apurados, até a presente data”. A certidão foi assinada em 18 de abril (sábado).

A divulgação da certidão que ocorreu de forma massiva nas redes sociais, foi considerada a última tentativa do governo em barrar a Comissão Processante. A cartada final, no entanto, aparenta não ter mudado a opinião popular ou ter influenciado a votação, que parecia já ter sido definida nos bastidores políticos antes disso.

Prefeitura assume execução da limpeza pública

Até a definição do processo licitatório para contratação de uma nova empresa que executará os serviços de limpeza pública em Bariri, a Prefeitura Municipal assumiu o serviço temporariamente.

Sexta-feira passada (17), os funcionários já estavam nas ruas e a Prefeitura Municipal, também adquiriu novos equipamentos para limpeza e capinação dos espaços púbicos. Os novos equipamentos foram trazidos até Bariri pelo coordenador do Setor de Trânsito, Rodrigo Xavier.

Encontra-se em aberto na Prefeitura Municipal o Pregão Eletrônico nº 14/2026, que tem por objetivo “a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários para prestação dos serviços contínuos e programáveis de conservação e limpeza de áreas ajardinadas, vias e acostamentos, logradouros, beiras de rios e córregos e prédios públicos municipais”.

O certame está marcado para às 9h da próxima quinta-feira (30). O prazo estipulado para que a nova empresa contratada assuma o serviço é de aproximadamente 30 dias. O valor previsto é de R$ 3.625.266,20 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).