“Prefeitura de Itapuí não cumpre o piso nacional do magistério”, diz professor Ricardo Guarnieri durante audiência pública da Educação

A convite do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), o Professor Ricardo Guarnieri comandou a Audiência Pública da Educação, sediada na Câmara Municipal de Itapuí no último dia 26 de agosto. Seis vereadores estiveram presentes no pleito. 
O principal objetivo do ato foi a reivindicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026, fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. A audiência chama a atenção do governo Clélia-Mecha sobre o cumprimento da medida estabelecida pelo Governo Federal logo no início do ano. 

“Fomos procurados para discutir a carreira do magistério municipal. Ouvimos as demandas dos professores e vimos que era justa a reivindicação. A prefeitura de Itapuí não cumpre o piso nacional, tal como o próprio Estado de São Paulo. Como podemos pensar em educação de qualidade se o professor é o primeiro a ser desrespeitado no seu direito básico?”, questionou Ricardo Guarnieri.

Para o professor, o plano de carreira do magistério em Itapuí está totalmente ultrapassado. Ele alega que houve procura de vários docentes que reivindicam um salário digno. 
Citando um estudo oficial do Ministério da Educação (MEC), Ricardo fez um comparativo entre a renda per capita do Brasil (R$ 53 mil), a renda per capita do Estado de São Paulo (R$ 77 mil), e a renda per capita de Itapuí (R$ 96 mil), salientando que o município tem o dobro da renda per capita que a média da população brasileira. 

“Esse dinheiro está onde? Onde está essa riqueza? Em Itapuí, um professor precisa trabalhar 15 anos para começar a receber o piso nacional. Os prefeitos precisam entender que o piso não é o teto. É obrigação da Câmara Municipal fiscalizar e cobrar do Poder Executivo, afinal, não cumprir uma lei federal é crime de responsabilidade”. 

O piso nacional do magistério foi estabelecido no ano de 2008, por meio da Lei nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008. Com o objetivo de garantir um valor mínimo de vencimento para os profissionais do magistério público da educação básica em todo o Brasil, começou a valer na prática em 2009. Mesmo assim, muitos munícios simplesmente ignoram o dispositivo.

“Dezessete anos depois dessa conquista, continuamos lutando pelo básico porque muitos prefeitos e governadores insistem em descumprir a lei. Parece até que estamos pedindo um favor. Quando esses governantes de fato colocarão a educação como prioridade e não apenas como discursos vazios e eleitoreiros?”, refletiu o professor.