Justiça absolve advogada de Guaxupé acusada de coação após atuação da OAB-MG

A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), por meio da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, obteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão que reformou sentença da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé e absolveu uma advogada acusada, de forma indevida, de coação no exercício da profissão.

O caso teve início com a denúncia do Ministério Público, que imputou à profissional o crime de coação no curso do processo. A acusação afirmava que a advogada teria usado grave ameaça para induzir uma vítima a desistir de denúncia contra seu cliente.

Considerando que a imputação se referia a atos praticados no exercício da advocacia, a OAB-MG ingressou no processo para defender as prerrogativas profissionais. A entidade reforçou que tais garantias não se limitam a direitos individuais, mas são fundamentais para a integridade e o funcionamento do sistema de justiça. “A preservação da liberdade e da independência na atuação do advogado é condição essencial para o pleno exercício da defesa, livres de interferências indevidas”, destacou a Seccional.

Ao analisar o caso, o TJMG concluiu que não havia nos autos qualquer prova de conduta irregular por parte da advogada no desempenho de suas funções. Diante da ausência de elementos que sustentassem a acusação, o Tribunal decidiu pela absolvição da profissional e reconheceu a improcedência da pretensão punitiva.