Juliano Maia sugere possíveis irregularidades em nomeações do alto escalão em Itapuí, mas vereadores rejeitam pedido para Clélia apresentar diplomas de formação superior dos diretores

Um requerimento do vereador Juliano Maia (MDB) foi rejeitado por 5x3 votos na sessão desta segunda-feira (15), da Câmara Municipal de Itapuí. O texto pedia que fosse enviado ofício à Prefeita Municipal, Maria Clélia Viaro Pichelli (PSD), para que a administração disponibilizasse ao Legislativo, cópia dos diplomas, certificados de conclusão de curso ou documentos equivalentes que comprovem a formação acadêmica dos servidores nomeados para cargos em comissão nos últimos meses.

“Solicito, ainda, que sejam informados os cargos ocupados, as datas das nomeações e os requisitos de escolaridade exigidos para cada cargo. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, verificando o cumprimento dos requisitos legais para investidura em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal”, diz a matéria.

Na deliberação do requerimento, Juliano Maia pediu a palavra e comentou a solicitação.

“Hoje vemos uma administração bastante conturbada em relação aos cargos comissionados, principalmente aos seus diretores. Já houveram mais de 10 mudanças no alto escalão. Chegou até mim que alguns diretores que estão atuando, e também que já atuaram, não possuem diplomas; que não possuem a formação acadêmica necessária para poder assumir o cargo. Perante a lei, acredito que se isso realmente aconteceu, essas pessoas precisam ser chamadas aqui, chamar também quem fez essas nomeações e fazer essas pessoas devolverem o dinheiro público. Se não tem capacitação para trabalhar e a formação acadêmica exigida por nossa lei orgânica, quem recebeu salário de diretor indevidamente precisa ressarcir o município. No meu ponto de vista, isso é uma falha bastante considerável. Anualmente o salário desses diretores, mais os benefícios, ultrapassam R$ 100 mil – fora os encargos que foram criados através dessas supostas contratações irregulares. Se a prefeita tem transparência e não tem nada a esconder, que nos mande esses diplomas – não somente dos últimos contratados, mas de todos que já passaram pelas diretorias, de 01 de janeiro de 2025 até o presente momento”, pediu Juliano.

Sem qualquer explicação verbal sobre o assunto, votaram contra o requerimento os vereadores Gabi da Saúde, Bertinho, Carlinhos Areas, Matheus Aranha e Oberlei Silva. Apenas Rita Xavier, Rafael Ficico e o próprio Juliano Mais foram favoráveis. Por 3x5 votos, o requerimento foi rejeitado por maioria.

Segundo apurado por nossa reportagem, a rejeição do requerimento reforçou ainda mais a possível prática de supostas de irregularidades nas nomeações. Com isso, uma representação será encaminhada ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O que diz a lei?

a lei complementar nº. 282 de 21 de dezembro de 2022, estabelece a estrutura do poder municipal, a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências. Foi sancionada em Itapuí pelo ex-prefeito Antonio Alvaro de Souza, o Toninho.

No anexo II do dispositivo, existe uma tabela denominada “Quadros de Cargos em Comissão”, na qual estão descritos os requisitos e exigências de escolaridade dos cargos comissionados. Todos os cargos, exceto a chefia de Gabinete, exigem nível superior. Confira abaixo: