Novo cartão-alimentação para funcionários do Executivo é aprovado com emenda na Câmara de Guaxupé

Os vereadores de Guaxupé aprovaram em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025, que dispõe sobre “novas regras de concessão do benefício de cartão-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. O texto foi aprovado com emenda proposta pela comissão de Justiça e Redação da Câmara, durante a 4ª Sessão Ordinária, na noite dessa segunda-feira (24).

O projeto altera os critérios e os valores do cartão-alimentação. De acordo com o texto, servidores cujo salário-base seja de até R$ 3.036,00 o valor do cartão-alimentação será de R$ 542,22; já os servidores com demais faixas salariais o valor do cartão-alimentação será de R$ 327,10. Atualmente, os valores são de R$272,61 para auxiliares de serviços gerais e vigilantes e de R$163,55 para demais servidores.

A emenda proposta pela Comissão de Redação e Justiça − composta pelos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza (PL), Danilo Martins de Oliveira (União) e Maria José Cyrino Marcelino (Avante) − altera as regras de reajuste do benefício, removendo a vinculação automática a índices federais. Com a nova redação, qualquer reajuste dependerá de lei específica, assegurando que seja realizado com base na disponibilidade financeira e no respeito aos limites orçamentários do município.

O texto foi encaminhado ao Poder Executivo.