Prefeitura de Arceburgo concede incentivos fiscais para empresas
Em contrapartida, as empresas deverão empregar preferencialmente mão de obra de cidadãos que residem no município.
Lucas Araujo
Abr 25, 2023
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Visando contribuir com o desenvolvimento da cidade, a prefeitura de Arceburgo concedeu benefícios fiscais para duas empresas da cidade: Fertipar e Seon Industrial. É que um dos motivos para que a cidade continue sendo um atrativo a novos investimentos é a política de incentivos fiscais e de assessoria integral, que trazem vantagens aos empreendimentos que se instalam no município.
O incentivo faz parte da Lei Municipal nº 1.932/2022 aprovada e instituída com finalidade de desenvolver economicamente o município, promovendo a geração de empregos e renda, através da implantação, expansão e diversificação de empresas.
Dentre os benefícios, há a isenção do ISSQN sobre as obras de edificação e ou expansão. É economia aos investidores, considerando a soma vultosa dos investimentos das empresas de instalação e ampliação.
Os benefícios também tratam da Isenção de IPTU, ITBI, Taxa de Licença para Execução da Obra e Taxa de Licença para Localização do Estabelecimento. Em contrapartida, as empresas deverão empregar preferencialmente mão de obra de cidadãos que residem no município, utilizar benefícios concedidos pela Administração Municipal exclusivamente na atividade da empresa, manter capacidade produtiva, cumprir todas as determinações legais de natureza fiscal, tributária, administrativa, civil e ambiental, não realizar transferência, cessão ou locação do benefício e manter as atividades ininterruptamente.
A política de incentivos proporciona menos custos para empresas com investimentos na cidade. O objetivo é estimular a geração de emprego e renda, vez que a concessão dos benefícios, favorece menor custo da empresa, o que favorece maior número de contratação de funcionários e ou mais investimentos na planta industrial.
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