Prefeitura de Guaxupé publica cronograma de desligamento de servidores aposentados
O cronograma de desligamentos será realizado entre novembro e dezembro deste ano, com datas específicas para diferentes categorias de servidores. A partir de 18 de novembro, ocorrerá o desligamento geral dos servidores, enquanto os profissionais da educação e da saúde serão desligados no final de dezembro.
Lucas Araujo
Out 23, 2024
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A Prefeitura de Guaxupé publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial o decreto que estabelece o cronograma de desligamento de servidores e empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida está em conformidade com a Lei Municipal nº 742, de 1977, a Constituição Federal de 1988 e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, os servidores aposentados que continuam ocupando seus cargos serão desligados, atendendo ao artigo 67 da lei municipal e à jurisprudência do STF, que considera inconstitucional a permanência de aposentados em cargos públicos sem a realização de novo concurso público. Essa ação também visa regularizar a situação de empregados públicos aposentados após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
O decreto segue uma determinação do Ministério Público de Minas Gerais, que solicitou uma solução definitiva para o tema, conforme ofício encaminhado ao município neste ano. A prefeitura agendou os desligamentos em etapas, para garantir que setores essenciais, como educação e saúde, não sofram interrupções abruptas.
O cronograma de desligamentos será realizado entre novembro e dezembro deste ano, com datas específicas para diferentes categorias de servidores. A partir de 18 de novembro, ocorrerá o desligamento geral dos servidores, enquanto os profissionais da educação e da saúde serão desligados no final de dezembro.
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