Prefeitura regulamenta pesca no Parque Municipal da Mogiana Olavo Barbosa

A Prefeitura de Guaxupé publicou, nesta quarta-feira (06), o Decreto nº 3.113/2025, que regulamenta a prática da pesca amadora no Parque Municipal da Mogiana Olavo Barbosa, um dos principais espaços de lazer e preservação ambiental do município. A medida, assinada pelo prefeito Jarbas Corrêa Filho, entra em vigor ainda em outubro.

De acordo com o decreto, a pesca será permitida apenas para fins recreativos, ficando proibidas as modalidades comercial, profissional e predatória. A atividade poderá ser realizada nos segundos e quartos finais de semana de cada mês, entre 8h e 18h, a partir do dia 25 de outubro de 2025.

A autorização vale somente para as áreas definidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que também será responsável pela fiscalização, junto à Guarda Municipal.

Os interessados deverão possuir licença de pesca amadora emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e respeitar os períodos de defeso e as cotas de captura determinadas pelo IEF e pelo IBAMA. O decreto ainda estabelece um limite máximo de três peixes por pessoa e determina que espécimes menores que o tamanho mínimo permitido deve ser devolvido imediatamente à água.

Entre as restrições, estão proibidos o uso de redes, tarrafas, substâncias tóxicas, iscas vivas de espécies exóticas e a captura de peixes protegidos por lei. Além disso, os pescadores deverão manter o local limpo e descartar corretamente os resíduos produzidos.

O descumprimento das normas sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e na Lei Estadual nº 20.922/2013, podendo resultar na suspensão ou cassação da autorização para pescar.

O decreto também prevê que a prática da pesca poderá ser suspensa temporariamente sempre que houver necessidade de proteger os ecossistemas aquáticos.

Segundo a administração municipal, o objetivo da regulamentação é conciliar o lazer dos frequentadores com a conservação ambiental, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos e o equilíbrio ecológico do Parque da Mogiana, considerado patrimônio histórico e paisagístico de Guaxupé.