Paulo Crepaldi propõe entrega domiciliar de medicamentos para idosos em Bariri

O vereador Paulo Crepaldi apresentou na última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui o Programa “Remédio em Casa” no município de Bariri. A proposta tem como objetivo garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas cadastradas na rede pública de saúde.

De acordo com o projeto, poderão ser beneficiados idosos com 60 anos ou mais, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes idosos portadores de doenças crônicas que necessitam de medicação contínua. A iniciativa busca assegurar mais comodidade, segurança e regularidade no tratamento, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção até as unidades de saúde.

O texto prevê ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de cadastramento e a forma de operacionalização do programa, caso a lei seja aprovada.

Na justificativa, o vereador destaca que muitos idosos encontram obstáculos para retirar seus medicamentos regularmente, o que pode comprometer o tratamento e a qualidade de vida. Segundo Paulo Crepaldi, a proposta visa ampliar o acesso à saúde e promover mais dignidade à população idosa, fortalecendo as políticas públicas voltadas à terceira idade no município.

Vereador estabelece diretrizes para fortalecer políticas da primeira infância em Bariri

O Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Paulo Crepaldi (PSB), institui diretrizes municipais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância em Bariri. A proposta abrange o período que vai da gestação até os 6 anos de idade, considerado fundamental para o desenvolvimento humano.

O Projeto estabelece princípios e orientações que deverão nortear a formulação e execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer. Entre os pontos destacados estão a promoção de ambientes seguros e saudáveis, incentivo à alimentação adequada, acompanhamento da saúde infantil e integração entre família, sociedade e poder público.

A iniciativa também prevê ações de conscientização para prevenção de violência, negligência e maus-tratos contra crianças, além de incentivar a utilização de canais oficiais de denúncia, como o Conselho Tutelar e o Disque 100. Outro aspecto abordado é a capacitação contínua de profissionais que atuam diretamente com a primeira infância, fortalecendo a rede de proteção no município.

Na justificativa, Paulo Crepaldi ressalta que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, impactando toda a trajetória futura. O vereador também destaca que a proposta está alinhada à Constituição Federal e a legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Entre as diretrizes estabelecidas no Projeto destacam-se:

• Incentivo à promoção de ambientes seguros e saudáveis para crianças;
• Estímulo à alimentação escolar adequada e saudável;
• Incentivo ao acompanhamento da saúde e nutrição infantil no ambiente escolar;
• Estímulo à capacitação de profissionais que atuam diretamente com crianças;
• Fortalecimento de mecanismos de prevenção e denúncia de violência infantil.

Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à infância, reforçando o compromisso de Bariri com a proteção, a dignidade e o desenvolvimento saudável das crianças.