Ministério Público ajuíza ação contra tutor de cão morto por enforcamento em Nova Resende

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Resende, ajuizou Ação Civil Pública contra o tutor de um cão que morreu enforcado, em abril de 2025, após ter sido deixado preso na carroceria de uma caminhonete estacionada no centro de Nova Resende.

Segundo apuração do MPMG, o animal estava com uma corrente presa ao pescoço, sem acesso a água ou alimento, na carroceria do veículo estacionado próximo ao Fórum da cidade. Outro cão também estava no local. O tutor não se encontrava nas proximidades no momento da ocorrência e foi localizado posteriormente, apresentando sinais de embriaguez. O episódio resultou em ampla repercussão no município.

Pedido de condenação

Na Ação Civil Pública, o MPMG solicita que o réu seja condenado por dano ambiental, com pagamento de indenização no valor de R$ 8,1 mil ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), destinado a projetos socioambientais.

O pedido inclui ainda a obrigação de o tutor fornecer, para todos os animais que possua ou venha a possuir, condições adequadas de cuidado: água potável e fresca, alimentação regular, abrigo fixo protegido do sol e da chuva, local apropriado para descanso, bebedouros e comedouros limpos, registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vacinação, vermifugação e acompanhamento veterinário.

Adicionalmente, o MPMG requer que o réu seja impedido, pelo prazo de 12 meses, de assumir a responsabilidade por animais de terceiros e que não obstrua ou dificulte a fiscalização da Polícia Ambiental em sua residência.

Circunstâncias do caso

De acordo com a investigação, o cão teria se assustado durante uma forte chuva que atingia o município, tentado escapar e, nesse processo, ficado enforcado pela corrente que o prendia.

Após tomar conhecimento do fato, o MPMG instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para ouvir testemunhas e envolvidos. Antes do ajuizamento da ação, foram tentadas medidas extrajudiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o pagamento de indenização pelo dano ambiental, sem que houvesse acordo.