Projeto de lei garante vacinação domiciliar para pessoas com autismo em Guaxupé

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 16ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 23/2026, que estabelece diretrizes para a oferta de vacinação domiciliar a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino, a proposta visa ampliar a inclusão e assegurar que pacientes com maior sensibilidade a estímulos externos tenham acesso garantido à imunização.

O texto aprovado é voltado especificamente para aqueles que possuem impedimentos reais para frequentar os locais convencionais de vacinação, como postos de saúde ou centros de aplicação, onde o fluxo constante de pessoas e o ambiente agitado podem desencadear crises comportamentais ou desconforto sensorial. A iniciativa busca atender quem apresenta hipersensibilidade a luzes e ruídos, dificuldades de adaptação a locais coletivos ou outras condições que tornem o deslocamento e a permanência em ambientes públicos de saúde um obstáculo para o cuidado preventivo.

Além de prever a aplicação das vacinas em casa, o projeto determina que a implementação das ações seguirá critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitando a disponibilidade orçamentária e a integração com os programas de atenção básica já existentes. A proposta também incentiva a capacitação dos profissionais de saúde para oferecer um atendimento mais humanizado, bem como a realização de campanhas informativas para que a população saiba como utilizar o novo serviço.

Ao defender a matéria, a vereadora Maria José enfatizou que o projeto é fundamental para garantir a dignidade e a proteção à saúde dessa parcela da população, respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo. Agora que a proposta foi aprovada pelo Plenário do Legislativo, o texto segue para o Poder Executivo, onde aguarda a análise e sanção para que possa entrar em vigor no município.