Tag: lei
Guaxupé
Câmara de Guaxupé atualiza lei e endurece punições por...
Projeto amplia punições, inclui grandes portes e prevê multas de até R$ 10 mil; vereadores destacam demandas de protetoras e população.
Guaxupé
Alteração na lei mantém proibição de galos e flexibiliza...
Projeto altera Código Sanitário para proteger sossego público e permitir criação sustentável em áreas residenciais.
Guaxupé
Câmara de Guaxupé aprova lei que garante entrada de cães-guia...
Projeto assegura inclusão de pessoas com deficiência e autistas, com regras sanitárias e multas por descumprimento.
Guaxupé
Câmara de Guaxupé aprova proibição de fogos com estampido...
Projeto de Lei 03/2026 beneficia autistas, idosos e animais; uso de fogos silenciosos é mantido.
