Câmara de Guaxupé atualiza lei e endurece punições por maus-tratos a animais

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, na 11ª Sessão Legislativa da noite de segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza e Leonardo Donizetti de Moraes. A proposta, aprovada com emenda substitutiva, atualiza e reforça a legislação municipal de combate os maus-tratos contra animais, ampliando definições, endurecendo penalidades e criando regras claras para fiscalização e punição.

Entre as principais mudanças, o projeto inclui novas situações de maus-tratos, como abandono, eliminação de animais para controle populacional, incentivo a violências e proteção específica para cães, gatos e animais de grande porte, como cavalos. As multas podem chegar a R$ 10 mil em casos de morte dolosa de animais, além de responsabilizar tutores por soltar bichos em vias públicas e rodovias.

Durante a sessão, o vereador Marcelo Pedroza explicou que a iniciativa surgiu de casos recentes de violência e diálogos com protetoras locais. “Esse projeto é fruto de casos graves que vêm acontecendo e das conversas com protetoras. Percebemos a necessidade de atualizar a lei existente e incluir novas condutas, como abandono e maus-tratos a grandes portes, atendendo demandas da população”, afirmou.

Coautor da proposta, Léo Moraes, destacou o trabalho conjunto para aprimorar a lei de 2019. “Essa atualização foi muito estudada e traz avanços importantes. O Marcelo me convidou para construir junto essas mudanças na lei de 2019 e conseguimos fortalecer ainda mais a proteção animal no município”, completou.