Ministério Público aciona a Cemig por falhas no fornecimento de energia em Nova Resende

Ação Civil Pública cobra plano de melhorias e indenização de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos após anos de apagões que afetam moradores e produtores rurais.

Ministério Público aciona a Cemig por falhas no fornecimento de energia em Nova Resende
Moradores da zona rural já chegaram a ficar até dois dias sem energia - Foto: Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cobrando soluções e reparações pelos constantes problemas de fornecimento de energia em Nova Resende.

Conforme o processo, os apagões atingem o município há pelo menos 15 anos, afetando especialmente os produtores rurais durante o período de colheita do café. Documentos da própria Cemig, anexados à ação, mostram que, em maio de 2025, uma interrupção deixou 729 consumidores sem energia. Em outro episódio, uma queda de quase duas horas atingiu 149 unidades consumidoras.

A Promotoria de Justiça destaca que as falhas não têm relação apenas com eventos climáticos severos. Vereadores do município relataram que as interrupções são quase diárias, mesmo em dias de chuva leve, e que moradores da zona rural já chegaram a ficar até dois dias consecutivos sem energia. Em muitos casos, não houve qualquer acidente ou evento natural que justificasse o problema.

O Ministério Público afirma que os prejuízos se estendem a hospitais, escolas, comércios, órgãos de segurança pública e à produção de café − setor que registra grandes perdas quando os secadores deixam de funcionar por falta de eletricidade.

Na ação, o MPMG pede tutela de urgência para que a Cemig apresente, no prazo máximo de 30 dias, um plano detalhado de melhorias na infraestrutura elétrica do município, com prioridade para as áreas rurais. O órgão requer ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor.

De acordo com a Promotoria, o caso ainda está em fase inicial. Os moradores prejudicados poderão acompanhar o andamento do processo e participar de suas etapas. O MP também solicitou que o andamento da ação seja divulgado na imprensa oficial e no quadro de avisos do fórum local, garantindo transparência e permitindo que outros interessados ingressem no processo.