Inação

A Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia) diz que um corpo em repouso tende a permanecer em estado de repouso e um corpo em movimento uniforme em uma linha reta, tende a permanecer em movimento constante (a menos que uma força atue sobre ele).

A recente recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaxupé ao Prefeito Heber Hamilton Quintella e ao Município de Guaxupé, para adotar medidas necessárias para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada à população, é um lembrete contundente da responsabilidade que os líderes municipais têm para com seus cidadãos.

A recomendação é clara e direta: o prefeito deve abster-se de praticar ações que violem o direito e promover ações para efetivar o direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar. Isso inclui a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a realização de uma Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.

No entanto, a questão que se coloca é: o prefeito está disposto a cumprir essas obrigações? O prazo de 90 dias para criar os mecanismos municipais mencionados, por meio da expedição de legislação própria, é um desafio significativo. Caso o município opte por não aderir ao SISAN, a criação ou indicação de mecanismos próprios para promover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada é recomendada.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicita que, no prazo de 10 dias, o gestor público informe sobre o acatamento da presente recomendação. O descumprimento poderá resultar na instauração de inquérito civil e/ou ingresso de ação civil pública por obrigação de fazer, com cominação de multa.

Se a situação chegou a tal ponto, o Chefe do Executivo vem sido omisso em relação ao assunto. A população de Guaxupé merece um líder que esteja disposto a enfrentar esses desafios e garantir que todos tenham acesso à alimentação adequada. A inação não é uma opção. O prefeito dr. Heber deve agir agora para garantir que o direito humano à alimentação adequada seja respeitado.

O prefeito está inerte há tempos assim como conceituou Newton, um corpo em repouso, somente se movimenta quando alguém atua sobre ele, ou uma força maior vem e dá um ‘chacoalhão’. Parece que o doutor foi enfeitiçado pelo fuso de um tear, assim como foi A Bela Adormecida, dos Contos de Grimm, o mandato está acabando e pelo jeito nem o beijo do príncipe vai resolver.