“Lei do Uber”: Câmara Municipal de Guaxupé discute flexibilização de adesivo em carros de aplicativos

Na última sessão legislativa, terça-feira (29), vereadores de Guaxupé discutiram o Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2024, que propõe uma modificação na chamada “Lei do Uber” (Lei 2.820/2021). A proposta, de autoria do vereador Danilo Martins e teve apoio dos vereadores Ademir Justino de Morais, Donizetti Luciano dos Santos, Everson Donizetti Inocêncio Alves, Gustavo Vinícius Silveira de Paula, Leonardo Donizetti de Moraes, Luiz Smargiassi Filho, Marco Aurélio Sarrassini, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Wilson Ruiz de Oliveira, busca permitir que a identificação dos veículos de transporte por aplicativos na cidade possa ser feita tanto por adesivos fixos quanto por imãs removíveis.

O vereador Danilo Martins defendeu a flexibilização afirmando que muitos motoristas utilizam o veículo para fins pessoais além do trabalho com aplicativos. A obrigatoriedade do adesivo fixo comprometeria o uso privado do automóvel, especialmente em viagens ou folgas.

Danilo também apontou que alguns motoristas têm enfrentado problemas ao serem abordados por policiais rodoviários fora de Guaxupé, sendo orientados a remover o adesivo por não ter validade legal em rodovias federais. Isso obriga os motoristas a agendar novas vistorias e reidentificações ao retornarem para a cidade, processo que ele classificou como burocrático e oneroso.

Por outro lado, Danilo sugeriu que o projeto passasse apenas pela primeira votação, permitindo ajustes antes da aprovação final. Ele enfatizou a necessidade de tornar a opção pelo imã facultativa, arcando o motorista com o custo do dispositivo, e não o município. Além disso, sugeriu que a identificação fixa no para-brisa frontal, com um QR Code, poderia facilitar a fiscalização sem grandes inconvenientes para os motoristas.

A vereadora Maria José Cyrino destacou a complexidade do projeto e o histórico de ajustes desde sua criação. Segundo ela, a regulamentação do serviço é necessária para facilitar a fiscalização e oferecer segurança aos passageiros. Ela reiterou que, embora a prefeitura continue responsável pelos adesivos, a transformação em imã será opcional e de custo próprio do motorista. A vereadora também concordou que um QR Code no vidro frontal poderia auxiliar a Dimutran e os passageiros na identificação rápida do veículo.

Gustavo Vinicius, por sua vez, elogiou o avanço proposto, que, segundo ele, beneficia tanto os motoristas quanto a população. Ele mencionou que o uso de imãs já era uma demanda antiga da categoria, garantindo maior liberdade e segurança aos trabalhadores. Gustavo também sugeriu que o QR Code pudesse ser colocado na parte traseira ou lateral do veículo, permitindo que tanto os fiscais quanto os próprios passageiros verifiquem as informações do motorista com facilidade e segurança.

Após a primeira aprovação, o projeto seguirá para ajustes antes da votação final, contemplando as sugestões de QR Code e a opção pela identificação magnética.