Fraude no INSS: Advogados explicam como identificar, cancelar e reaver valores cobrados de forma ilegal

Nome completo: Jaine Silva Manuel

Idade: 31 anos

Formação acadêmica: Direito

Profissão: Advogada

Há quanto tempo exerce a função? 8 anos

Nome completo: Dionatan Silva de Moura

Idade: 32 anos

Formação acadêmica: Direito

Profissão: Advogado

Há quanto tempo exerce a função? 7 anos

Noticiantes: Como o aposentado pode saber se está sofrendo ou sofreu descontos indevidos no seu benefício?

Jaine/Dionatan: O aposentado deve consultar o extrato de pagamento de seu benefício, que está disponível gratuitamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.

Ao verificar o extrato, o aposentado deve observar se existem descontos com nomes de entidades ou associações que ele desconhece ou não se lembra de ter autorizado.

Caso perceba qualquer inconsistência, é sinal de que pode estar sendo vítima de desconto indevido.

Noticiantes: Que tipos de descontos são legítimos e quais devem levantar suspeitas?

Jaine/Dionatan: Descontos legítimos são aqueles expressamente autorizados pelo aposentado, de forma clara e formal, mediante assinatura. Geralmente, estão vinculados a serviços contratados, como empréstimos consignados ou mensalidades de associações das quais o beneficiário realmente optou por fazer parte.

Por outro lado, descontos que aparecem em nome de entidades ou associações desconhecidas, ou vinculados a serviços que nunca foram contratados, devem ser vistos com extrema cautela.

Se o beneficiário do INSS nunca assinou qualquer documento autorizando a cobrança, esse desconto é considerado ilegal e pode ser contestado.

Noticiantes: O que o beneficiário deve fazer ao identificar um desconto estranho no extrato do INSS?

Jaine/Dionatan: É possível realizar o cancelamento imediato do desconto, sendo que tal medida terá efeito apenas para os meses seguintes. Esse procedimento pode ser feito diretamente pelo próprio beneficiário, por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou ainda de forma presencial em uma agência do INSS.

Entretanto, para reaver os valores já descontados indevidamente, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial. Nessa ação, o beneficiário poderá requerer a restituição dos valores descontados de forma indevida, com a possibilidade de requerer a devolução em dobro, bem como a indenização por danos morais.

Dessa forma, é recomendada a busca por orientação jurídica, a fim de que um profissional habilitado possa realizar a análise detalhada da situação e adotar as medidas legais cabíveis.

Noticiantes: Há algum canal oficial para denunciar esse tipo de cobrança irregular?

Jaine/Dionatan: Sim, o INSS possui canais oficiais para denúncias, como a Ouvidoria (acessível pelo site gov.br ou pela Central de Atendimento 135), onde o beneficiário pode relatar cobranças irregulares.

No entanto, é importante destacar que para obter a devolução dos valores descontados indevidamente e pleitear indenização por danos morais é necessário o ajuizamento de uma ação judicial.

Noticiantes: É necessário contratar um advogado para resolver esse tipo de problema ou há atendimento gratuito disponível?

Jaine/Dionatan: Embora alguns procedimentos, como o cancelamento do desconto, possam ser realizados diretamente pelo beneficiário, a busca pela devolução dos valores descontados indevidamente, bem como a solicitação de indenizações, envolve um processo judicial.

Nesse caso, a atuação de um advogado é essencial e necessária.

Noticiantes: Quem é o responsável por devolver o valor cobrado indevidamente: o INSS ou a entidade que aplicou o desconto?

Jaine/Dionatan: A ação judicial pode ser ajuizada em face da associação ou entidade que recebeu os valores indevidamente, bem como em face do INSS. A responsabilidade principal pela devolução recai sobre a entidade ou associação que se beneficiou dos descontos. No entanto, o INSS também pode ser incluído no polo passivo da ação, especialmente em razão da omissão no dever de fiscalização, ao permitir o desconto sem a devida verificação da autorização expressa do beneficiário.

Noticiantes: Como o aposentado pode se proteger de novas tentativas de fraude ou cobranças indevidas?

Jaine/Dionatan: Além de realizar a consulta periódica do extrato de pagamentos, o beneficiário pode solicitar ao INSS o bloqueio de novos descontos associativos. Com essa medida, nenhuma entidade poderá efetuar cobranças sem a autorização expressa do titular do benefício.

Adicionalmente, é fundamental que o aposentado jamais forneça dados pessoais por telefone, mensagem, aplicativos como WhatsApp, e-mail ou a terceiros desconhecidos. Também é recomendável guardar cópias de todos os documentos que vier a assinar, como forma de resguardar seus direitos e prevenir eventuais fraudes.

Noticiantes: O INSS exige algum tipo de autorização para permitir descontos em folha? Como funciona esse processo?

Jaine/Dionatan: Sim, o INSS exige autorização expressa do beneficiário para permitir descontos em folha de pagamento. O beneficiário deve autorizar o desconto de forma clara e explícita, seja para empréstimos consignados, descontos associativos ou qualquer outra cobrança. Essa autorização geralmente ocorre por meio de um contrato ou documento formal assinado pelo beneficiário.

Noticiantes: Casos como esse podem gerar indenização por danos morais, ou apenas devolução do dinheiro?

Jaine/Dionatan: Casos como esse podem, sim, gerar indenização por danos morais, além da devolução do dinheiro. Quando ocorre um desconto indevido é possível pleitear uma compensação por danos morais. A indenização tem o objetivo de reparar o sofrimento causado pela situação, considerando o impacto emocional e psicológico que pode ter sobre o beneficiário, especialmente em casos de fraudes ou cobranças indevidas.

O Noticiantes agradece a participação de vocês e deixa o espaço aberto para as considerações finais.

Jaine/Dionatan: Agradecemos pela oportunidade de falar sobre um problema que afeta milhares de famílias em todo o país. Orientamos todos os aposentados e pensionistas: acompanhem mensalmente seus extratos e fiquem atentos não apenas aos descontos associativos, mas também aos empréstimos consignados fraudulentos, que têm ocorrido com muita frequência. Esses empréstimos são realizados sem a solicitação do beneficiário, muitas vezes sem seu conhecimento. Compartilhem essas informações com amigos e familiares e, principalmente, diante de qualquer dúvida ou desconto suspeito, não hesitem em buscar auxílio jurídico. Informação e orientação são as maiores aliadas na defesa da sua aposentadoria e da sua dignidade.