Município de Guaxupé concede hangar ao Aeroclube após controvérsia judicial
Um termo de cessão de uso foi firmado por 10 anos podendo ser prorrogado.
Lucas Araujo
Mai 20, 2024
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Em um desfecho aguardado, o Município de Guaxupé assinou nessa quinta-feira (16) um acordo que concede o Hangar n°2 ao Aeroclube da cidade pelos próximos 10 anos, com possibilidade de renovação. O espaço, localizado no aeroporto municipal, tem sido utilizado pelo Aeroclube há quatro décadas, mas recentemente foi alvo de uma disputa que quase levou ao seu despejo.
A controvérsia teve início no ano passado, quando o então secretário municipal de Segurança Pública, major Márcio Nunes Teófilo, notificou o Aeroclube sobre a proibição do uso do hangar. Segundo a prefeitura, o termo de permissão havia expirado e não seria renovado devido a alegações de inatividade do Aeroclube, falta de aeronaves disponíveis e descumprimento de obrigações tributárias. Estas alegações foram contestadas pelo Aeroclube, que afirmou estar em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares.
O presidente do Aeroclube, Felipe Dionísio, acompanhado do advogado Dr. Antônio Carlos Magalhães do Valle, contestou a decisão e entrou com um pedido de liminar para retomar a posse do hangar. Felipe argumentou que as restrições impostas pela prefeitura prejudicavam gravemente as atividades da entidade, apresentando documentos que comprovam sua legalidade junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e contratos que garantem o uso de aeronaves. Ele também destacou que o Aeroclube tem uma história de 80 anos e que um acordo firmado na década de 1980 transferiu a entidade para o local atual.
Além disso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico entrou na disputa para preservar a memória do Aeroclube, enfatizando a importância de conservar um avião Aeronca da Segunda Guerra Mundial, uma relíquia histórica mantida pela instituição.
Após meses de negociações e com a ameaça de uma batalha judicial prolongada, a prefeitura e o Aeroclube chegaram a um consenso. O novo acordo não só resolve a disputa atual, mas também estabelece um marco para a cooperação futura entre as duas partes, garantindo que o Aeroclube possa continuar suas operações e preservar sua rica história.
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