Prefeitura de Guaxupé rescinde contrato e multa empresa de limpeza em mais de R$ 400 mil
A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa não estava cumprindo com cláusulas contratuais e obrigações trabalhistas para com seus funcionários.
Lucas Araujo
Ago 6, 2024
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A Prefeitura de Guaxupé rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa JC&L Empreendimentos de Limpeza Ltda, impondo uma multa de R$ 415.960,46. A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa não estava cumprindo com cláusulas contratuais e obrigações trabalhistas para com seus funcionários.
O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo o fornecimento de mão de obra, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), equipamentos, materiais de limpeza e higiene pessoal para diversos prédios públicos das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Desde a emissão da primeira nota fiscal, a Secretaria Municipal de Administração identificou que a empresa não estava pagando o adicional de insalubridade aos funcionários que prestavam serviços à Prefeitura, conforme exigido pelo edital e processo licitatório. Notificações foram enviadas à empresa para que apresentasse um laudo ou documento justificando a isenção do pagamento deste adicional, sem sucesso.
Além disso, uma fiscalização revelou que a empresa não estava fornecendo todos os materiais contratados e estava fracionando os salários dos funcionários, pagando o salário base em uma data e os benefícios em outra, o que causou transtornos tanto para os trabalhadores quanto para a Prefeitura.
Diante do descumprimento contratual e após o devido processo administrativo legal a Prefeitura de Guaxupé aplicou a multa de R$ 415.960,46 e rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa nesta terça-feira (06).
Para garantir a continuidade dos serviços, a Prefeitura já publicou uma nova licitação eletrônica, marcada esta quarta-feira (07), visando a contratação de uma nova empresa. A administração municipal também se comprometeu a fazer esforços para que os funcionários afetados pela rescisão do contrato tenham seus postos de trabalho assegurados com a contratação da nova prestadora de serviços.
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