Audiência Pública debate mudanças no zoneamento urbano de Guaxupé

A comissão de Obras da Câmara de Guaxupé, formada pelos vereadores Maria José Cyrino, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Donizetti Luciano dos Santos, realizou, no dia 14 de novembro, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que altera a Lei Complementar nº12/2019 que trata sobre o uso e ocupação do solo urbano (zoneamento). A audiência contou com a participação de vereadores, população, engenheiros e arquitetos que trouxeram sugestões ao projeto. O projeto já foi aprovado em primeira votação durante a 17ª Sessão Ordinária, no mês de outubro.

Entre os populares que usaram a tribuna estava o empreendedor Moacir da Silva Filho, que solicitou condições facilitadas para a instalação de empreendimentos.

O arquiteto Eric Senedese criticou a atual apresentação do zoneamento urbano de Guaxupé com índices urbanísticos diferentes umas das outras o que resultaria em uma cidade com ilhas de construções com muitos andares e outras mais planas.

“Tem alguns estudos que mostram que quanto mais um comércio está distante da calçada, ou o edifício está distante da calçada, menos esse comércio é atrativo para os pedestres, menos esse terreno fica atrativo”, explicou o profissional que usou como exemplos as cidades de Barcelona e Paris, que possuem perfil mais homogêneo em relação ao uso do solo, tornando cidades mais agradáveis.

O advogado e juiz aposentado João Batista Mendes Filho, chamou a atenção para dificuldades impostas aos empresários e investidores.

“Não é fácil conseguir a aprovação de qualquer coisa neste país. (…) Tem algumas coisas nesse projeto, pelo que vi e li, que precisam ser modificadas ou, pelo menos, trabalhadas pela Câmara Municipal. Pelo zoneamento que nós temos, o Eric que me antecedeu aqui falou em homogeinização, em tornar homogêneas as coisas. E você olha no mapa uma área vermelha em que pode ser construida prédios de ate 15 andares e logo e seguida vem uma área que o município diz que não pode construir ali mais. É preciso fazer um levantamento e um estudo disso”, ressaltou o João Batista

Aeroporto
O zoneamento na região do aeroporto também foi debatido na Audiência pública. O cidadão Flávio Leite Ribeiro falou sobre a zona especial aeroportuária que pelo novo projeto seria alterada em relação ao que foi permitido em 2019.

“No último zoneamento urbano, foi criada uma zona especial aeroportuária, que faz divisa com a Fazenda que é de propriedade de minha mãe e essa proposição acompanhou todas as audiências públicas que foram realizadas em 2018. Esse mapa (do atual projeto) me surpreende. Ele é o mapa da atual proposição. A (antiga) proposição daria uma zona de expansão do aeroporto que teria aproximadamente de 5 a 6 mil m² que podem ser utilizadas dentro dessas áreas da fazenda com a finalidade de construir um condomínio aeronáutico. Dentro da primeira proposta haveria necessidade de regulamentação dessa zona especial aeroportuária. (…) quero que fique aqui para estudo dos vereadores esse zoneamento aeroportuário tendo em vista a importância disso para a cidade. Nós temos uma história na aviação, aqui em Guaxupé, de grande importância’, ressaltou o cidadão.

A Comissão de Obras apresentará as alterações sugeridas à Prefeitura. Ainda não há previsão para que o projeto volte a ser apreciado e votado no plenário.