Câmara Municipal de Guaxupé instaura CPI para investigar Santa Casa e Pronto-Socorro

O presidente da Câmara de Guaxupé, Danilo Martins, aprovou os dois pedidos de abertura de CPI para investigar a Santa Casa de Guaxupé e o Pronto-Socorro municipal. A decisão foi anunciada aos vereadores durante a 11ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira (08).

Um dos requerimentos solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta omissão ou negligência no Pronto-Socorro de Guaxupé e na Secretaria Municipal de Saúde. O outro pedido também requer a criação de uma CPI para apurar fatos relacionados ao Pronto-Socorro da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé. Como ambos os pedidos tratam de assuntos semelhantes, eles foram unificados.

Os requerimentos foram assinados pelos vereadores Ademir Justino de Morais, Danilo Martins de Oliveira, Donizetti Luciano dos Santos, Éverson Donizetti Inocêncio Alves, Gustavo Vinícius Silveira de Paula, Leonardo Donizetti de Moraes, Luiz Smargiassi Filho, Marcelo de Araújo Cunha, Marco Aurélio Sarrassini, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Wilson Ruiz de Oliveira. Somente o vereador João Fernando não assinou.

Os cinco membros da Comissão foram definidos pelos líderes de bloco e pelo presidente da Casa, respeitando a proporcionalidade partidária. As indicações dos líderes foram da seguinte forma: Gustavo Vinícius indicou Maria José; Paulo Rogério se indicou; Zettinho também se indicou. O presidente da Câmara indicou Marquinhos Calçados e Léo Moraes.

A composição da Comissão ainda será definida pelos indicados nos próximos dias e terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

Nossa reportagem entrou em contato com o superintendente da Santa Casa, Rafael Olinto. Segundo ele, o hospital ainda não foi cientificado sobre a CPI e que só irá se manifestar quando isso ocorrer.

O que irá apuar a CPI?

Um requerimento aponta diversas razões para a abertura da CPI, destacando a recorrência de reclamações de usuários sobre o atendimento no Pronto-Socorro, incluindo demora, falta de exames diagnósticos essenciais e questionamentos sobre o uso do protocolo de Manchester, especialmente no período noturno e madrugada.

Outro ponto levantado refere-se aos repasses financeiros consideráveis feitos pela Prefeitura de Guaxupé para reformas e ampliações do Pronto-Socorro. Segundo os vereadores, até o momento, não houve prestação de contas sobre a aplicação desses recursos, o que gera a necessidade de uma investigação aprofundada.

Adicionalmente, o requerimento menciona casos recentes de suposta negligência médica, amplamente discutidos nas redes sociais e na Tribuna da Câmara Municipal. Um dos episódios mais graves relatados é a morte de uma criança, supostamente por negligência médica, fato que já é objeto de uma ação judicial.

Os vereadores também relataram casos de pacientes em estado delicado de saúde que possuem autorizações para cirurgias, mas enfrentam dificuldades para agendar os procedimentos no Pronto-Socorro. A CPI tem como objetivo esclarecer essas situações e garantir a transparência e eficácia no atendimento à população.

Já o outro documento destaca o caso da jovem Franciele Luiza, que faleceu após um atendimento questionável no Pronto-Socorro de Guaxupé. Franciele sofreu um acidente de moto e, apesar de apresentar um grande hematoma na cabeça, não foi submetida a uma tomografia, mesmo com os insistentes pedidos de sua família. Dias depois, ela foi levada novamente ao Pronto Atendimento com fortes dores e convulsões, mas foi liberada sem a realização do exame de imagem solicitado. Franciele foi encontrada morta em sua casa no dia seguinte. A causa da morte ainda está sendo investigada e o laudo médico deve ser concluído em 30 dias.

Além deste caso, o requerimento inclui relatos de uma audiência pública realizada em agosto de 2023, onde Flávio Timóteo expôs a trágica morte de sua filha Flávia Aparecida Fernandes. Ela faleceu na Santa Casa de Guaxupé após ser enviada para casa devido à falta de leitos, e posteriormente sofreu complicações durante um parto cesariana que foi demorado e marcado por falhas no atendimento.

Os vereadores subscritores do requerimento pedem uma investigação aprofundada para apurar as responsabilidades e evitar que novas tragédias aconteçam. A CPI terá a missão de convocar os responsáveis pelo Pronto-Socorro e pela Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos sobre os fatos.

Tomógrafo

A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé recebeu um tomógrafo do Governo Estadual, através da atuação do deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Na época, o deputado veio à Guaxupé para apresentar o termo de adesão da compra do equipamento à instituição. O equipamento adquirido há dois anos, avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, ainda está encaixotado no hospital sem utilização.

Sobre o tomógrafo, Rafael Olinto esclareceu que está em fase de obras para instalação do equipamento.