Vereador de Guaxupé expõe perda de R$ 250 mil de repasse para pavimentação pela prefeitura e problemas em obras

O vereador Paulo Rogério fez uso do Grande Expediente, na 1ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Guaxupé, na segunda-feira (13), para falar sobre a perda de repasse para pavimentação pela prefeitura e obras que estão com possíveis indícios de paralisação na cidade por supostas mudanças nos projetos.

Durante sua fala, o vereador disse que esteve na capital Belo Horizonte e levantou informações de que alterações no projeto da construção da creche no Bairro Vila Campanha, através do Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, podendo atender 120 crianças, havia sido alterado pela prefeitura. Por conta disso, o recurso pode ser perdido.

O início das obras da creche foi anunciada pela prefeitura em maio do ano passado, com serviço de terraplanagem.

“Uma situação que me deixa bastante preocupado. Eu já tenho suspeitado sobre isso, que isso estar ocorrendo em nossa cidade. Vou apurar melhor isso, e que todos os vereadores possam apurar também. Eu vou chegando a essa conclusão de que o governo está batendo cabeça internamente, aí a gente precisa descobrir aonde que é isso. Um dos nossos deveres é fiscalizar. Eu já falei para alguns vereadores sobre o recurso da creche, já estou com outro vereador acionando a Secretária Regional de Paraíso, já estivemos em Belo Horizonte e vamos continuar verificando isso. É um milhão e meio do Estado”, disse o vereador.

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse foi um dos problemas que o município pode enfrentar futuramente segundo o vereador.

“Se isso concretizar, a Secretaria de Educação pode não bater o índice de 25% de investimento em educação, aí o problema vai ser maior, eu não quero esse problema nas minhas costas, porque estou trazendo isso aqui hoje para que possamos ir atrás e procurar saber sobre isso. Aí vai responder prefeito e de quem for a responsabilidade em relação a isso”.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que não haverá interrupção dos repasses do Projeto Mãos Dadas ao município de Guaxupé. Os recursos referentes ao convênio celebrado para a construção de uma creche no município já foram repassados ao Executivo municipal. A alteração do local de construção do prédio foi comunicada à Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, responsável pela circunscrição, que encaminhará a demanda para análise técnica da SEE/MG, que dará as devidas orientações ao município sobre os trâmites necessários.

Outro problemática exposta foi a perca do recurso no valor de R$ 250 mil para pavimentação no Município. O recurso foi conquistado por Paulo Rogério e pelo também vereador Zettinho. Paulo disse que nenhuma rua foi cadastrada no convênio do Governo do Estado. “Como se a gente não precisasse asfaltar o Bom Jardim, como se a gente não tivesse Três Barras, lá na AABB, ou seja, lugar para fazer tem. Eu preferiria dizer que foi má vontade, foi má administração”.

Uma outra obra levantada por Paulo Rogério foi a construção do Centro de Eventos, no antigo estacionamento do Parque Municipal da Mogiana. Para ele, tudo indica que há algum conflito na licitação, onde foi mudado o projeto prejudicando o repasse.

A ordem de serviço foi dada em 21 de janeiro de 2022, com parte do recurso financiado pelo Ministério do Turismo. A previsão de execução era de seis meses, segundo anuncio da administração. Com objetivo de proporcionar conforto e infraestrutura adequada para a recepção de turistas e participantes de eventos que são realizados no Município, tais como feiras, apresentações culturais, festas beneficentes, espetáculos artísticos e demais solenidades, há meses não se ver ninguém trabalhando no local, segundo o vereador.

Conforme consta no Painel de Obras, do Governo Federal, a última movimentação aconteceu em 11 de janeiro deste ano. Houve a alteração na data de vigência do contrato de repasse para 23/01/2024.

“A situação é muito séria e não podemos deixar a nossa população no prejuízo. Por irresponsabilidade de quem a gente tem que apurar quem seja. Não podemos ficar quietos em relação a isso”, concluiu o vereador.