Justiça de Muzambinho suspende bloqueio de acesso à BR-146 instalado por concessionária
O juiz Flávio Schmidt estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão não seja cumprida.
Lucas Araujo
Jul 19, 2024
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Em decisão liminar, a Justiça de Muzambinho ordenou que a Concessionária Rodovias do Café, também conhecida como EPR Vias do Café, se abstenha de bloquear a entrada e saída de veículos e pessoas no acesso entre a estrada rural do bairro Córrego dos Leites e a BR-146. Esta determinação foi emitida após a Prefeitura de Muzambinho registrar uma queixa contra a instalação de um guardrail pela empresa no último sábado (13), bloqueio este removido pela prefeitura na manhã de domingo (14).
O juiz Flávio Schmidt estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão não seja cumprida. O fechamento da via com uma barreira de proteção ocorreu no sábado, às 13h, gerando grande insatisfação entre os moradores locais, que utilizam a estrada para acessar várias propriedades rurais e a área urbana de Muzambinho.
Na manhã de segunda-feira (22), um representante do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) esteve no local para avaliar a situação e recolher informações para um relatório. A EPR Vias do Café justificou, em nota, que o acesso foi fechado por razões de segurança, alegando que estudos conjuntos com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) indicaram um risco aumentado de acidentes de trânsito caso o acesso fosse mantido aberto. A empresa afirmou ainda que o fechamento não impede o fluxo de pessoas.
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