MP questiona Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara de Guaxupé; presidente Danilo Martins pede prudência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou um ofício à Câmara de Guaxupé questionando a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023, que propõe alterações significativas no ordenamento urbano do município. O presidente da Câmara, Danilo Martins (União), compartilhou o teor do ofício com os colegas durante sessão plenária desta segunda-feira (22), ressaltando a necessidade de prudência e transparência no processo de avaliação do projeto.

De acordo com o ofício do MPMG, assinado pelo promotor de justiça Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, o projeto em questão propõe mudanças nos parâmetros de ocupação do solo, no coeficiente de aproveitamento, e redução da margem não edificante de 30 para 15 metros, entre outras alterações de impacto significativo. O documento também destaca preocupações relacionadas à transformação de áreas de interesse urbanístico em áreas residenciais e à alteração da zona de proteção aeroportuária.

O presidente Danilo Martins enfatizou a importância de uma análise detalhada e criteriosa antes de qualquer aprovação, referindo-se ao impacto a longo prazo que essas mudanças poderiam ter na cidade. Ele ressaltou que a Câmara está sendo pressionada para pautar o projeto para apreciação, mas destacou que não cederá a pressões que possam comprometer o futuro de Guaxupé.

O ofício do MPMG também solicitou cópia integral do projeto de lei e das legislações que estão recebendo alterações, além de sugerir que o processo seja sobrestado para uma análise mais profunda e participação pública. O promotor Marins indicou que uma análise apressada poderia levar a uma ação direta de inconstitucionalidade, caso o projeto avance sem o devido amparo técnico.

O presidente da Casa concordou com a preocupação do Ministério Público e destacou a necessidade de uma discussão aberta e transparente, com a participação de todas as partes interessadas. Ele citou casos anteriores em que a falta de análise adequada resultou em problemas significativos para a comunidade, como o bairro Vila Progresso, que enfrenta problemas de inundação devido a falhas no planejamento urbano.

"É importante que este assunto seja discutido com a máxima cautela. Se houver pressão, como uma colega colocou aqui, pode falar. Eu não tenho medo de sofrer pressão", afirmou Martins. O presidente garantiu que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público seriam encaminhadas e pediu aos colegas que adotem a mesma prudência no tratamento do projeto de lei.