Prefeitura de Guaxupé e Aeroclube enfrentam disputa judicial por controle de hangar
A disputa continua sem resolução, gerando incerteza sobre o futuro do hangar e as operações do Aeroclube de Guaxupé.
Lucas Araujo
Abr 30, 2024
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A Prefeitura de Guaxupé e a direção do Aeroclube da cidade estão em um confronto judicial pelo controle de um dos hangares do aeroporto local. O hangar nº 02, utilizado pelo Aeroclube por quase 40 anos, tornou-se o centro de uma disputa por posse e uso. As partes se encontraram nesta sexta-feira, 26 de abril, na 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé para uma audiência de conciliação, mas a sessão foi adiada a pedido da Procuradora do Município, Dra. Débora Andrade Vasconcelos, que solicitou mais tempo para analisar a proposta do Aeroclube para uso do imóvel.
A controvérsia começou no ano passado, quando o então secretário municipal de Segurança Pública, major Márcio Nunes Teófilo, notificou o Aeroclube sobre a proibição do uso do hangar. A prefeitura alegou que o termo de permissão havia expirado e não seria renovado, devido a alegações de inatividade do Aeroclube, indisponibilidade de aeronaves e descumprimento de obrigações tributárias. Além disso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico está envolvido para preservar a memória do Aeroclube, incluindo a conservação de um avião Aeronca da Segunda Guerra Mundial.
Por sua vez, o Aeroclube, representado por seu presidente Felipe Dionísio e pelo advogado Dr. Antônio Carlos Magalhães do Valle, contestou a decisão da prefeitura e entrou com um pedido de liminar para retomar a posse do hangar. Felipe alegou que as restrições prejudicaram as atividades do Aeroclube, apresentando documentos que comprovam sua legalidade junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e contratos para o uso de aeronaves. O presidente do Aeroclube também destacou que a entidade tem uma história de 80 anos e que a prefeitura havia feito um acordo na década de 1980 para a troca de espaços, transferindo o Aeroclube para o local atual.
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, sinalizou oposição ao pedido de reintegração de posse, alegando que o hangar é um bem público. O juiz responsável pelo caso, Dr. Milton Biagioni Furquim, decidiu adiar a audiência para que a prefeitura possa avaliar melhor a situação antes de tomar uma decisão. Enquanto isso, o hangar permanece sob controle da prefeitura, embora contenha bens do Aeroclube, que foi instruído a desocupar o local.
Com o adiamento da audiência, a disputa entre a prefeitura e o Aeroclube continua sem resolução, gerando incerteza sobre o futuro do hangar e as operações do Aeroclube de Guaxupé.
Fonte: Jornal Jogo Sério
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