Projeto de Lei sobre zoneamento urbano é retirado de tramitação na Câmara de Guaxupé após controvérsias

Os vereadores de Guaxupé aprovaram na noite desta segunda-feira (24) o requerimento do Poder Executivo que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. O PL, que visava alterar a Lei Complementar nº 12/2019 referente ao uso e ocupação do solo urbano, foi alvo de intensos debates e análises desde sua primeira aprovação em outubro do ano passado.

O Projeto de Lei nº 03/2023, aprovado em primeira votação em 23 de outubro de 2023, previa mudanças significativas no zoneamento urbano do município. Após a aprovação inicial, a Comissão de Obras da Câmara, composta pelos vereadores Maria José Cyrino (Avante), Paulo Rogério Leite Ribeiro (Republicanos) e Donizetti Luciano dos Santos (Avante), organizou uma audiência pública em 14 de novembro de 2023 para discutir o projeto com a comunidade. O encontro contou com a participação de engenheiros, arquitetos, vereadores e moradores, que trouxeram sugestões e preocupações.

A audiência pública resultou em diversas sugestões de alteração, que foram encaminhadas à Prefeitura. Posteriormente, a Comissão de Obras realizou uma reunião com representantes das Secretarias de Obras e Planejamento, contando também com a presença do vereador Gustavo Vinícius Silveira de Paula (Solidariedade), para analisar as propostas da população e avaliar tecnicamente o projeto.

Em meio às discussões, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou um ofício à Câmara de Guaxupé, levantando questionamentos sobre a tramitação do projeto. O documento, assinado pelo promotor de justiça Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, expressou preocupações sobre as alterações propostas, incluindo mudanças nos parâmetros de ocupação do solo, no coeficiente de aproveitamento e na margem não edificante, além da transformação de áreas de interesse urbanístico em áreas residenciais e modificações na zona de proteção aeroportuária.

Durante a sessão plenária de 22 de abril de 2024, o presidente da Câmara, Danilo Martins (União), destacou a necessidade de prudência e transparência no processo, ecoando as preocupações do Ministério Público.

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram por nove votos a favor o requerimento para retirada do projeto. O Executivo Municipal justificou a retirada pela necessidade de um aprofundamento técnico adicional, semelhante ao realizado durante a elaboração da Lei Complementar nº 12/2019.

Com a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, a administração municipal planeja realizar novas análises técnicas com assessoria especializada.