Projeto de Lei que institui o Polo de componentes e condutores de Guaxupé avança na ALMG

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (29), o parecer de 1º turno sobre o PL 3.041/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé. Também relator dessa proposição, Roberto Andrade concluiu pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2.

De forma resumida, o projeto original tem a seguinte estruturação: o artigo 1º institui o polo; o 2º o reconhece como de relevante interesse social, histórico e cultural; o 3º define os objetivos do polo; o 4º define diretrizes para ações governamentais; o 5º trata da participação social; e o 6º traz a cláusula de vigência.

O autor faz o histórico do setor de condutores de energia de Guaxupé, seu surgimento, crescimento e consolidação. Defende o autor a importância do setor não apenas para o município, mas para a economia de todo o Estado.

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou o substitutivo nº 1, para alterar a denominação para “condutores de cobre e alumínio”.

Já o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico destacou a importância crescente da energia elétrica na sociedade. Isso se mostra no advento das redes inteligentes (smart grids), que demandam componentes de alta qualidade e de maior intensidade tecnológica; no crescimento das fontes renováveis, com destaque para a energia fotovoltaica; e na interligação dos últimos sistemas elétricos isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Outro fator importante, segundo Roberto Andrade, é o esperado aumento da demanda por energia nas próximas décadas.

“A chamada transição verde deve levar ao aumento do consumo de energia elétrica, em substituição ao uso de combustíveis fósseis”, disse o deputado Roberto Andrade.

Observando que Guaxupé tem o maior número de estabelecimentos do setor de condutores elétricos em Minas, o relator julga apropriada a instituição do polo.

Para aperfeiçoar a matéria, o deputado propõe suprimir o seu artigo 2º, que visa reconhecer o polo como de relevante interesse social, histórico e cultural. Segundo ele, a Lei 24.219, de 2022, que institui o título de relevante interesse cultural do Estado, determina que esse reconhecimento deve ser feito por meio de lei específica.

O parecer também altera a denominação para “Polo de Componentes e Condutores de Cobre e Alumínio”, de forma a melhor aproximá-lo das atividades desenvolvidas. Foi incluída, ainda, nas diretrizes e objetivos, a promoção da economia circular e da reciclagem de metais. Conforme frisou, essas práticas já são adotadas em Guaxupé e “devem ser incentivadas, inclusive visando o mercado internacional, que valoriza produtos ambientalmente corretos”.

Por fim, o relator afirma que o novo texto busca aproximar o polo da política estadual de desenvolvimento econômico, que se estrutura sob a forma de Arranjos Produtivos Locais (APLs).