Paciência

Lá vamos nós de novo falar sobre esse assunto: o aumento abusivo nas contas de água dos guaxupeanos. Nesta semana, o governo municipal mostrou que está trabalhando para tentar reverter a tarifação unificada de esgoto imposta pela Arsae e Copasa. Algo que deu um certo alívio na população.

O que deu mais esperança foi a possível ‘brecha’ encontrada pela procuradora-geral do município, Lisiane Durante, na lei estadual de 2009 que proíbe a cobrança por serviços que não são prestados, como está acontecendo atualmente. Outra carta na manga, que será utilizada como embasamento na ação civil pública, é um recurso administrativo onde a Copasa tentou abrir os olhos da Arsae sobre problemas futuros, e eles chegaram.

Enquanto os trâmites na Justiça não começam, e nem se quer tem-se uma resolução, como ficam as contas? O consumidor continua pagando contas absurdas? A reposta é sim! Infelizmente, o povo de Guaxupé e outros tantos municípios mineiros, que não tem o serviço de tratamento de esgoto, continuam pagando pelo inexistente. Há relatos de famílias que pagavam cerca de R$ 400,00 hoje e estão desembolsando mais de R$ 700,00 depois do aumento.

Isso fere claramente o Código de Defesa do Consumidor, mas, caso a situação seja revertida, os consumidores podem entrar na Justiça e reaver os valores pagos. Isso mesmo, guardem todas as contas, no momento certo poderão ter o dinheiro de volta. Mas tudo isso vai depender do Poder Judiciário e da sua paciência, como todos já conhecem, caminha a passos lentos.

Essa união dos municípios é de suma importância para pressionar o judiciário, que já indeferiu duas ações da Defensoria Pública. Não dá para ficar de braços cruzados com tamanha injustiça – o que para a Arsae é justiça tarifária −, um tremendo absurdo ainda mais neste país onde a inflação está lá nas alturas e o brasileiro com a água até o pescoço.