Pagando pelo inexistente

Em plena pandemia, o guaxupeano está sofrendo mais um aperto no bolso. Já não basta o aumento dos combustíveis, na conta de luz por conta da crise hídrica, agora sofre com uma cobrança a mais, feita por determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), que está sendo repassada para o consumidor através da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Uma metodologia de cobrança totalmente injusta com aqueles que não têm o serviço de tratamento de esgoto e agora pagam por ele.

Como assim, pagar por um serviço inexistente? Pagar pelo tratamento e captação de água é totalmente compreensível. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos estabelecido pela Lei nº 9.433/97, a lei das águas.

A questão ultrapassa o financeiro das pessoas, também entra na vertente do saneamento básico e ambiental, direito fundamental à saúde dos cidadãos e a garantia mínima do equilíbrio ecológico do Rio Guaxupé, que recebe todo esgotamento sanitário da cidade sem o devido tratamento. É incabível a cobrança da tarifa de tratamento do esgoto inexistente.

Com todo respeito ao judiciário, mas indeferir o pedido da Defensoria Pública de Guaxupé em não cobrar tal tarifa foi um erro histórico para o consumidor, ainda mais, ninguém fazer nada e permitir despejar esgoto in natura no rio – tratamento é essencial para uma vida sustentável.

Arsae e Copasa agora se gabam da “redução inédita”, mas estão esquecendo dos municípios que não têm tratamento. Legislativo, Executivo e população continuem lutando para reverter a situação. Você confere detalhadamente como ficam os cálculos em nossa última página.

Enfim, acompanhe também em nosso destaque principal desta edição, mas uma boa notícia, o retorno das aulas presenciais na rede de ensino municipal de Guaxupé, tão esperado por pais, alunos e profissionais da educação, lógico, cumprindo todos os protocolos sanitários. É a vacinação avançando e a vida voltando ao normal.

Falando na molecada e na vacina contra a Covid-19, a prefeitura municipal abriu nesta semana uma nova faixa etária que imunizará os adolescentes entre 12 e 17 anos. Não esqueça o comprovante de residência, cartão do SUS e RG. Boa leitura!