Silêncio

“Até mesmo o silêncio pode significar forma de manifestação da vontade, quando a lei assim o prevê; normalmente ocorre quando a lei fixa um prazo, findo o qual o silêncio da Administração significa concordância ou discordância”. Este é um trecho do livro Direito Administrativo, da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro. É o recorte perfeito para deixar claro que os administradores públicos possuem o direito de ficar em silêncio diante de uma decisão, mas, este tipo de atitude acaba gerando efeitos positivos e negativos, além de abrir para conclusões diversas.

Como você vai poder conferir na capa desta semana, o prefeito de Guaxupé, dr. Heber, não sancionou a lei que dá o direito a mulheres a terem acompanhantes durante exames e consultas, principalmente, quando se tem o uso de sedativos. O silêncio do doutor gera um certo estranhamento. Mesmo sendo um direito dele, é uma matéria que envolve a saúde, área em que ele se dedicou por toda vida, além da integridade das guaxupeanas. A lei foi engavetada por qual motivo? Será que o doutor declinou por conta dos seus colegas de profissão que colocou uma pressão jogando a responsabilidade para o Presidente da Câmara e tirando o seu da reta?

A proposta é clara: a segurança das pacientes em um momento de vulnerabilidade diante de um profissional. Enquanto a vereadora Maria José quer proteger as mulheres, o prefeito está querendo proteger quem? As guaxupeanas que não são. O silêncio dele mostra a sua discordância diante de um assunto extremamente necessário. Para entender a gravidade, dados do Ministério da Mulher mostram que 373 mulheres foram abusadas sexualmente em unidades de saúde pelo país no período de 2020 a maio de 2022 e, de acordo com a ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal, desde 2020, a cada dois dias, uma mulher denunciou abuso sexual dentro de estabelecimento de saúde.

A saúde em Guaxupé vem patinando. É a falta de medicamento nas farmácias públicas, grandes números de cirurgias e exames pendentes, reclamações nos atendimentos e uma lei como esta vem para somar, dando mais segurança e conforto para as guaxupeanas. Já que a cidade vem sendo administrada por um médico a expectativa era outra.

Por fim, não poderíamos de desejar os parabéns pelo aniversário de Guaxupé, pelos seus 111 anos. O Jornal Noticiantes parabeniza o povo guaxupeano, gente honesta que com seu trabalho diário constrói o desenvolvimento do município e dentro de suas possibilidades não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para a cidade. Parabéns, Guaxupé!