Câmara de Bariri em números: na reta final do Legislativo, relembre as principais proposituras apresentadas pelos atuais vereadores nos últimos quatro anos

Com uma movimentação considerável nos bastidores – uma discussão acalorada na secretaria da Câmara antes do inicio dos trabalhos – mas sem grandes acontecimentos no plenário, nesta segunda-feira (18), aconteceu a penúltima sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Bariri. Os nove vereadores que compõe a atual legislatura só precisam cumprir mais um pleito, em caráter ordinário, antes do recesso parlamentar. Embora sessões extraordinárias possam ser marcadas até o final do ano, pode-se dizer que a atual formação do Legislativo baririense está a um passo de encerrar seu mandato.
Da legislatura atual, três nobres voltam ao Legislativo a partir de janeiro: Leandro Gonzalez, Myrella Soares e Ricardo Prearo, reeleitos nas eleições de 06 de outubro para cumprirem mais quatro anos de mandato. Julinho Devides, Luis Renato Proti “Escadinha” e Evandro Folieni não alcançaram a reeleição. O presidente da Câmara, Airton Pegoraro, prefeito eleito em Bariri, sai do Legislativo para assumir o Executivo no primeiro dia útil de 2024. Edcarlos Santos também concorreu à prefeitura, mas ficou em terceiro lugar nas eleições e, assim como Julinho, Escadinha e Ditinho (que não concorreu para nenhum cargo), encerra sua participação na Câmara Municipal no próximo mês.
Nesta reta final, o Noticiantes fez um levantamento do total de requerimentos, indicações, moções e projetos que os 10 parlamentares que passaram pela Câmara Municipal de Bariri, de janeiro de 2021 até agora, apresentaram. 
Juntos, os vereadores somam mais de 100 projetos assinalados individualmente, entre PLLs (Projetos de Lei do Legislativo), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Apesar de aprovadas, nem todas as propostas que se tornaram leis estão sendo cumpridas pela administração municipal.
Confira a seguir os números de cada vereador em ordem alfabética, além de um breve resumo das principais proposituras.  Todos os dados foram retirados do site oficial da Câmara Municipal de Bariri, a partir da opção “ver proposituras”, ilustrada pelo ícone de lupa no perfil de cada vereador. Os números podem sofrer alterações após o fechamento desta edição, conforme o site é atualizado.

AIRTON LUIS PEGORARO (AVANTE)

O Presidente da Câmara Municipal de Bariri (biênio 2023-2024), foi o primeiro autor de 52 moções, 54 indicações, 34 requerimentos e 16 projetos de lei nos últimos quatro anos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 08/2023: que dispôs “sobre o procedimento para instalação da infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da tecnologia 5G no Município de Bariri; 

PLL nº 11/2022: declarou a utilidade pública da Associação Esporte Clube Arrudão;

PLL nº. 27/2021: obrigou os proprietários de postos de combustíveis abandonados a instalarem telas, tapumes ou outra barreira eficaz para evitar a entrada de pessoas no local;

PLL nº. 30/2021: instituiu o dia 04 de outubro como “Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais no município de Bariri”.

BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)

Ditinho atuou como presidente da Câmara Municipal de Bariri no biênio 2021-2022. O atual 1º Secretário da Mesa Diretora foi o primeiro autor de 28 moções, 13 indicações, 42 requerimentos e 19 projetos de lei nos últimos quatro anos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 06/2023: denominou o ambulatório de saúde mental localizado no CAPS como “Ambulatório de Saúde Mental Dr. Fauze Farah”;

PLL nº. 05/2022: declarou a utilidade pública da Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri;

PLL nº. 19/2021: concedeu atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Bariri;

PLL nº. 24/2021: estabeleceu a credencial para utilização de vagas de estacionamento às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Bariri;

PLL nº. 26/2021: obrigou as instituições bancárias a disponibilizar tendas e cadeiras às pessoas que aguardam atendimento em filas fora da agência, bem como funcionário, próprio ou terceirizado, para orientar os clientes.

EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PP)

Edcarlos foi o primeiro autor de 21 moções, 59 indicações, 89 requerimentos e 20 projetos de lei nos últimos quatro anos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 06/2024: instituiu o mês “Maio Furta-cor”, campanha dedicada às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna;

PLL nº. 03/2023: obrigou estabelecimentos comerciais, escolas, lotéricas, farmácias, prédios públicos e outros lugares acessados pela população a divulgarem cartazes do serviço “Disque 100”, para denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar;

PLL nº. 15/2023: instituiu o Programa Interagir, que cria protocolos e fluxo no atendimento a pessoa com deficiência/transtornos escolares;

PLL nº. 05/2021: obrigou a divulgação da lista de vacinados contra o Covid-19 em Bariri, no site oficial da prefeitura e no Portal da Transparência;

PLL nº. 31/2021: obrigou o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, conforme o estabelecido pelo Ministério da Saúde, na Portaria 314, de 28 de fevereiro de 2014.

EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)

Suplente do vereador Paulo Egídio Grigolin, Evandro assumiu sua cadeira no Legialativo de outubro de 2022 até fevereiro de 2024. Logo depois das eleições municipais em 06 de outubro, Folieni retornou à Câmara e terminará o ano legislativo como vereador. No período fragmentado em que atuou no Legislativo, ele foi o primeiro autor de 4 moções, 11 indicações e 2 projetos de lei; Folieni não assinou nenhum requerimento individualmente. Os únicos dois projetos de sua autoria foram em caráter de homenagem a dois cidadãos baririenses:

PDL nº. 01/2023: concedeu a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho;

PDL nº. 02/2023: Concedeu a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Vanderlei Donizete de Gaspari.

FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (AVANTE)

Leandro foi o primeiro autor de 3 moções, 42 requerimentos e 13 projetos de lei nos últimos quatro anos. O vereador não apresentou indicações. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 02/2024: obrigou a Prefeitura de Bariri a disponibilizar sinal de internet sem fio (Wi-Fi) nas repartições da administração pública (Santa Casa, unidades de saúde, Paço Municipal e Câmara), para acesso universal e gratuito da população;

PLL nº. 07/2024: proibiu a inauguração de obras públicas incompletas;

PLL nº. 12/2023: obrigou a reserva de 10% (dez por cento) das vagas destinadas a estagiários, em órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Bariri, para pessoas com deficiência;

PLL nº. 07/2022: obrigou a prefeitura a disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência nos parques infantis instalados, praças e áreas de lazer;

PLL nº. 02/2021: autorizou a prefeitura a doar sobras de materiais de construção civil em condições de reaproveitamento, oriundas de edificações, reformas ou demolições, às pessoas carentes e entidades beneficentes, a fim de utilizar-se para reformas ou também para construção de moradias.

JÚLIO CESAR DEVIDES (PDT)

Julinho foi o primeiro autor de 2 moções, 9 indicações, e 2 projetos nos últimos quatro anos. O vereador não apresentou requerimentos. Seu projeto de lei aprovado que se destaca é:

PLL nº. 05/2023: denominou o PSF 3, na Vila Americana, como “PSF José Teixeira”.

LUIS RENATO PROTI (MDB)

Escadinha foi o primeiro autor de 3 moções, 15 indicações e 4 projetos nos últimos quatro anos. O vereador não apresentou requerimentos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 07/2023: denominou o Centro de Fonoaudiologia, localizado na Policlínica, de “Centro de Fonoaudiologia Lázaro Duarte”;

PLL nº. 14/2023: declarou a utilidade pública da Associação Amigos do Livra de Bariri.

MYRELLA SOARES DA SILVA (UNIÃO BRASIL)

Myrella foi a primeira autora de 51 moções, 89 indicações, 113 requerimentos e 19 projetos de lei nos últimos quatro anos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 02/2023: declarou a utilidade pública da Associação Escolinha de Skate de Bariri;

PLL nº. 09/2023: priorizou o atendimento multidisciplinar na realização de Cirurgia de Laqueadura para mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência no Município de Bariri;

PLL nº. 13/2023: obrigou a prefeitura a incluir, no Portal Transparência, de forma individualizada, a quantidade de horas extras realizadas pelos servidores públicos municipais, bem como o respectivo valor percebido no mês;

PLL nº. 13/2022: garantiu vaga de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Bariri;

PLL nº. 14/2021: proibiu o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bariri.

PAULO EGÍDIO GRIGOLIN (MDB)

Paulo Egídio Grigolin, ficou no Legislativo de janeiro de 2021 até outubro de 2022, quando se licenciou ao ser nomeado para comandar diretorias do alto escalão do governo Abelardo-Foloni. Em março deste ano, retornou à Câmara, mas se licenciou novamente após o dia 06 de outubro (eleições municipais), quando assumiu a chefia de gabinete de Fernando Foloni, cargo que ocupa até o presente momento. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 05/2024: alterou o horário de funcionamento dos restaurantes, bares, trailers, lanchonetes e lojas de conveniência, que exerçam suas atividades em locais abertos para atendimento ao público para: das 08h à 01h do dia seguinte (de segunda à sexta-feira); e das 08h até às 02h do dia seguinte (aos sábados e vésperas de feriados);

PLL nº. 10/2022: inseriu de forma definitiva no calendário das Festividades do Município de Bariri o “Encontro de Bandas e Fanfarras”, sendo o evento a ser realizado sempre no primeiro domingo após o dia 7 de setembro;

PLL nº. 04/2021: estabeleceu o regramento e controle da atividade de vigia diurno ou- noturno no âmbito do Município de Bariri;

PLL nº. 10/2021: estabeleceu cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados.

RICARDO PREARO (PSD)

Ricardo foi o primeiro autor de 61 moções, 27 indicações, 21 requerimentos e 9 projetos de lei nos últimos quatro anos. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se:

PLL nº. 01/2023: declarou a utilidade pública da Associação Educarte de Bariri;

PLL nº. 11/2023: denominou o CRAS II, do Livramento, de “Centro de Referência de Assistência Social Florinda Sitta Urbano”;

PLL nº. 06/2022: incluiu no calendário oficial de eventos turísticos do município o “Dia do Triciclista”, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro;

PLL nº. 13/2021: autorizou a concessão do auxílio funeral em caráter emergencial, a desempregados e a famílias de baixa renda com ente vítima da Covid-19.