Legítima defesa: Tribunal do Júri absolve engenheiro de Bariri que teve a casa invadida em 2019

O engenheiro eletrônico Cyro César Aguiar, 74 anos, foi absolvido pelo Tribunal do Júri na noite desta quarta-feira (27), após aproximadamente 13 horas de julgamento. O Ministério Público não vai recorrer da decisão final do veredicto, estabelecida pelo Conselho de Sentença.

Cyro foi denunciado pelo homicídio do advogado Guido Sérgio Basso, 61 anos, após um episódio ocorrido em 02 de julho de 2019. Na oportunidade, Guido, que morava em Bastos-SP, invadiu armado um imóvel localizado no centro de Bariri (rua José Bonifácio, 805).

Guido havia arrematado o imóvel em leilão, mas adentrou na residência no momento em que a casa ainda estava ocupada por Cyro. O advogado estava acompanhado pela esposa. Os dois homens entraram em luta corporal no momento em que uma arma de fogo acabou sendo disparada, culminando no óbito de Guido.

A defesa de Cyro alegou legítima defesa, uma vez que o engenheiro ainda residia na casa no momento da invasão. Além disso, a acusação não conseguiu provar que arma de fogo disparada pertencia a Cyro.

O julgamento foi comandado pelo Juiz de Direito dr. Filipe Bossay Ilhesca. A defesa foi representada pelos advogados dr. Thiago Henrique Rossetto Vidal, dr. Luiz Fernando Piccirilli e dr. Vitor Vieira Agrella.

Já a acusação foi representada pelo Promotor de Justiça dr. Fernando Masseli Helene e pelo Assistente de Acusação dr. Daniel Antônio de Souza Silva. O tribunal do júri, composto por sete jurados, foi formado por cinco mulheres e dois homens.

Foram ouvidas uma testemunha de acusação; duas testemunhas comuns (arroladas tanto pela acusação como pela defesa), duas testemunhas de defesa, além de um Assistente Técnico (Perito) nomeado pela Defesa de Cyro.

Leilão do imóvel ainda estava em recurso

As alegações da defesa tomaram como base o fato de Guido, após arrematar o imóvel, apesar de ser advogado e conhecer os meios legais, ter passado a realizar ameaças por e-mail à Cyro, para que ele saísse do imóvel de maneira forçada. Segundo o advogado dr. Thiago Henrique Rossetto Vidal, Cyro comprovou que à época discutia judicialmente a lisura do leilão e aguardava decisão judicial a respeito, ou seja, o processo ainda estava em fase de recurso.

“Os e-mails comprovaram as ameaças de Guido, que inclusive chegou a afirmar, dias antes de invadir o imóvel, que Cyro não aguardaria a decisão judicial. As provas periciais e testemunhais comprovavam a invasão da casa após Guido desarticular o portão basculante, que estava em funcionamento, e que tal invasão se deu de forma armada por parte de Guido. Além disso, houve comprovação de luta corporal entre ambos, fator que evidenciou a legítima defesa por parte de Cyro”, disse dr. Thiago.

Arma disparada foi levada ao imóvel por Guido

A defesa também sustentou que a arma pertencente a Cyro (um revólver calibre .38), que se encontrava no imóvel no momento do caso, estava intacta, dentro da gaveta de um guarda-roupas. Foi apresentado o porte legal e registro desta arma que não foi disparada.

A arma disparada durante a luta corporal entre os homens foi um revólver calibre .32, que foi levada ao imóvel por Guido. Quatro balas estavam deflagradas e duas intactas. Não houve meios de saber se esta arma estava registrada de maneira legal.

“A arma possuía numeração íntegra – o que viabilizaria a consulta pelas autoridades quanto à propriedade e situação de legalidade do registro da arma. No entanto, nem a Promotoria e nem a Polícia Civil, durante as investigações, solicitaram informações ao ao SINARM (Sistema Nacional de Armas), para verificar a propriedade e situação de regularidade do registro do revólver calibre .32, utilizado no crime por Guido”, explica a defesa.

Celular de Guido foi furtado de dentro da Delegacia de Bariri

Uma das provas cruciais da defesa, o telefone celular de Guido Basso, apreendido pela Polícia Civil no dia do fato, não foi periciado de maneira complementar conforme solicitado, uma vez que foi furtado de dentro da Delegacia de Polícia de Bariri.

“Na data dos fatos o celular de Guido havia sido apreendido pela polícia. O aparelho foi periciado de maneira parcial; a perícia constatou mensagens e ligações de Guido para Cyro contidas no celular em período que antecederiam os fatos. Como havia sido apresentado tais mensagens e registro de ligações de maneira parcial e seletivo, foi solicitado pela defesa de Cyro uma perícia complementar para que fosse anexado aos autos a íntegra de todas as mensagens e ligações de Guido, que antecediam a data dos fatos. Posteriormente, a Delegacia de Polícia de Bariri comunicou a impossibilidade de realizar a diligência, porque o celular teria sido furtado de dentro da delegacia”, disse o advogado de defesa, dr. Thiago Henrique Rossetto Vidal, à reportagem do Noticiantes.