Atracadouro de espera: Governo de SP diz que obra de R$ 65,5 milhões terá recolhimento de impostos dividido entre Bariri e Boraceia

“A eclusa de Bariri vai ficar mais rápida, o que significa mais agilidade no transporte de cargas em São Paulo. Mas o que é uma eclusa? A estrutura funciona como um verdadeiro “elevador de água”, ajudando embarcações a atravessarem a barragem da Usina Hidrelétrica de Bariri e seguirem viagem pelo Rio Tietê. Trata-se de um importante trecho para o transporte de grãos e cargas pelo país, a obra vai ampliar a eficiência dessa operação com novas áreas de atracação e a ampliação do muro-guia. Menos distância, menos tempo de operação e mais eficiência para a navegação.” - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP, em publicação nas redes sociais.

Em visita ao centro-oeste paulista na última semana, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou boas-novas para diversos municípios da região, incluindo Bariri e Boraceia. Durante o evento “Caravana 3D” em Bauru, Tarcísio autorizou o início das obras do atracadouro de espera da eclusa da barragem de Bariri, uma obra avaliada em R$ 65.500.000,00 (sessenta e cinco milhões e meio de reais).

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o empreendimento integra o plano de melhorias e ampliação da Hidrovia Tietê-Paraná. As ações buscam consolidar o modal hidroviário como alternativa eficiente, segura e ambientalmente sustentável, reduzindo custos logísticos e emissões de poluentes.

Um atracadouro de espera é uma estrutura flutuante ou fixa nas margens de rios, lagos ou mares, usada para a amarração temporária de embarcações. Ele serve como um local seguro para os barcos aguardarem a sua vez de atracar, descarregar ou passar por obstáculos (como eclusas). Sua principal função é organizar o tráfego em hidrovias.

Quando comboios de carga ou balsas precisam passar por barragens e eclusas — onde há desnível de água —, eles aguardam nesses atracadouros para evitar acidentes e agilizar a manobra, separando ou juntando embarcações. Os atracadouros funcionam ainda como "estacionamentos" ou acostamentos aquáticos, impedindo que barcos fiquem parados no meio de canais estreitos, o que poderia atrapalhar a passagem de outras embarcações.

As obras do atracadouro de espera da eclusa de Bariri têm início previsto para junho deste ano, após a emissão da ordem de serviço pelo Governo do Estado. O prazo de execução previsto é de 12 meses, ou seja, a previsão de entrega é junho de 2027. 

Em vídeo divulgado junto ao governador Tarcísio, o Prefeito Municipal de Bariri, Airton Pegoraro (Avante), celebrou o investimento. “Bariri agradece”, disse o prefeito. No mesmo evento, o Tarcísio também autorizou recurso de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para infraestrutura urbana.

O anúncio muito celebrado em Bariri também causou dúvida em parte dos munícipes: como a barragem está dividida entre os municípios de Bariri e Boraceia, a qual cidade pertence a obra?

Para sanar as dúvidas de moradores de ambas as cidades, que questionaram a reportagem do Noticiantes, pedimos uma nota de esclarecimento ao Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Ao Noticiantes, a Semil confirmou que a obra prestes a ser iniciada no próximo mês, retomará um projeto antigo no local, que estava paralisado desde 2017

“A intervenção dará sequência à obra iniciada anteriormente, com revisão e ampliação do projeto original. A nova etapa contempla a conclusão e ampliação do muro-guia na margem da eclusa situada em Boraceia, além da implantação de novos atracadouros de espera, ampliando a capacidade operacional da estrutura”, disse a secretaria.

Em relação ao local exato onde ocorrerá a obra, a Semil explica que ambos os municípios (Bariri e Boraceia) serão contemplados, inclusive com o recolhimento de impostos referentes aos 12 meses de execução dos trabalhos.

Em obras públicas estaduais, a prefeitura da cidade onde é realizada a referida obra, recolhe impostos municipais (como o ISS) sobre os trabalhos realizadas pelo Governo em seus territórios. O fato de a obra ser estadual não isenta a construtora contratada do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), uma vez que ele incide sobre o serviço de construção civil executado no município.

Apesar de o recolhimento do imposto ser, em regra, responsabilidade da empresa prestadora do serviço (empreiteira), é comum que prefeituras exijam a retenção do valor na fonte pelo contratante ou cobrem o tributo para a regularização e liberação do alvará final da obra.

Por fim, a Semil explicou ainda que o valor total do investimento R$ 65,5 milhões, não será depositado no caixa de nenhum dos dois municípios envolvidos; o dinheiro será aplicado diretamente na execução da obra.

“As frentes de trabalho serão executadas em ambas as margens da barragem, envolvendo áreas pertencentes aos dois municípios. Quanto ao recolhimento dos impostos, os tributos incidentes sobre a obra serão recolhidos proporcionalmente às atividades desenvolvidas em cada localidade, abrangendo tanto Bariri quanto Boraceia. Os recursos destinados ao empreendimento serão aplicados diretamente na execução da obra, conforme os procedimentos administrativos e contratuais do Governo do Estado de São Paulo”.

Cinco estruturas de atracação

A obra vai criar novas estruturas de apoio para as embarcações de carga que passam pela eclusa de Bariri, uma das mais movimentadas da Hidrovia Tietê-Paraná. O projeto prevê a instalação de cinco estruturas de atracação, além da ampliação do muro-guia e da criação de novos pontos de espera próximos à eclusa – o que deve tornar a navegação mais rápida e eficiente.

Atualmente, os comboios que circulam pela hidrovia — conjuntos formados por embarcações de carga puxadas por um barco responsável pela movimentação — precisam ser separados para conseguir atravessar a eclusa. Como os pontos de espera ficam distantes da estrutura, as embarcações percorrem trajetos maiores durante a operação, aumentando o tempo da travessia e reduzindo a eficiência do transporte.

Distância reduzida

Com os novos atracadouros, a distância entre os pontos de espera será reduzida de cerca de 6,1 quilômetros para aproximadamente 600 metros.

A expectativa é que o tempo de passagem de um comboio tipo Duplo Tietê — modelo composto por quatro embarcações de carga divididas em dois grupos e conduzidas por um empurrador — caia de aproximadamente 3,5 horas para 2,3 horas.

Na prática, a intervenção deve agilizar a navegação, aumentar a segurança das operações e reduzir os custos do transporte hidroviário.

“Esse investimento representa a visão do Governo de São Paulo de preparar a infraestrutura logística do Estado para o futuro, com foco em eficiência, sustentabilidade e competitividade. A Hidrovia Tietê-Paraná é um ativo estratégico para o desenvolvimento regional e nacional, e a retomada das obras de Bariri reforça nosso compromisso com a modernização da navegação paulista”, comentou Natália Resende, secretária da Semil.

61 anos de atividade

Inaugurada no ano de 1965, a eclusa de Bariri está localizada na Usina Hidrelétrica Álvaro de Souza Lima, situada no Rio Tietê, dividindo os municípios de Bariri (margem direita) e Boraceia (margem esquerda). Há mais de seis décadas, a barragem conecta os municípios de Bariri e Boraceia, pela rodovia SP-261, desempenhado um papel fundamental, tanto no escoamento de cargas da Hidrovia Tietê-Paraná quanto no turismo regional.

A eclusa de Bariri é a que registra o maior número de passagens de embarcações da Hidrovia Tietê-Paraná: além da geração de energia, a unidade, que é gerenciada pela AES Tietê, transporta até 300 passageiros a cada eclusagem e movimenta, por mês, toneladas de produtos pelo rio Tietê. Recentemente, a usina foi modernizada e, agora, é operada de forma remota.

A Usina Bariri é a segunda barragem de aproveitamento do Tietê em termos de posicionamento no fluxo do rio (a primeira é a de Barra Bonita). Com barragem de mais de 856 metros de comprimento e três turbinas, ela gera o total de 136,5 MW de energia, suficiente para abastecer aproximadamente 453 mil casas.

 Briga de “vizinhos”

A Usina Hidrelétrica de Bariri (UHE Álvaro de Souza Lima) é alvo de uma disputa histórica de arrecadação de ICMS entre Boraceia e Bariri, uma vez que o reservatório banha os dois municípios vizinhos e o complexo da usina fica sobre a divisa fluvial.

O conflito começou em 2005, quando a concessionária responsável (antiga AES Tietê) transferiu o domicílio fiscal e a sede administrativa da hidrelétrica para o lado de Boraceia. Com a alteração, Boraceia passou a receber os repasses do ICMS referentes à usina – o que representou uma fatia importante do orçamento municipal, enquanto Bariri registrou queda nos índices de arrecadação.

Em meados de 2019, os vereadores Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula (o finado Paraná), Vagner Mateus Ferreira e Wellington Pollonio Bof (Parraguinha), moveram uma Ação Popular, na tentativa de reaver uma fatia do repasse do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para o município de Bariri. A ação não teve sucesso e a arrecadação da atividade hidrelétrica continua apenas contemplando Boraceia.