Caso Cláudia Lobo: Justiça concede habeas corpus para familiares da ex-secretária-executiva investigados por desvios na Apae de Bauru

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da defesa dos familiares de Cláudia Lobo, investigados por desvios milionários na Apae de Bauru, e concedeu um habeas corpus para que os réus respondam ao processo em liberdade.

Segundo o advogado Alisson Caride, a decisão foi publicada na tarde de terça-feira (11) após ser encaminhada à mais alta instância da Justiça brasileira ainda na segunda-feira (10).
A determinação entendeu que os réus Letícia da Rocha Prado Lobo, Ellen Souza Rocha Lobo, Pérsio de Jesus Prado Júnior e Diamantino Passos Campagnucci Júnior não representam risco à sociedade e, por não estarem envolvidos em crimes violentos, podem responder ao processo por organização criminosa e peculato em liberdade.
Ainda segundo a decisão, os réus, quando livres, não poderão ter contato entre si ou com outros envolvidos na investigação. Também não poderão deixar a comarca de Bauru sem aviso prévio e deverão comparecer regularmente ao fórum para prestar contas à justiça.
Os réus foram soltos entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta-feira (12). Os homens estavam detidos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, enquanto as mulheres permaneciam na Penitenciária de Pirajuí.
O grupo investigado é suspeito de envolvimento em um esquema que desviou milhões de reais dos cofres da Apae de Bauru. Segundo a denúncia do Ministério Público, os desvios eram feitos por meio de pagamentos superfaturados, contratos fictícios e retirada irregular de valores da entidade.
Além do processo criminal, os réus também enfrentam uma ação civil pública, na qual o Ministério Público pede a devolução dos valores desviados e a responsabilização pelos danos causados à instituição e aos usuários dos serviços prestados pela Apae.

Assassinato

Além da investigação de desvios financeiros, o caso também envolve a morte de Cláudia Lobo, ex-secretária-executiva da instituição, desaparecida desde agosto de 2024. O ex-presidente da Apae, Roberto Franceschetti Filho, responde pelo homicídio e está preso desde 2024.
Outro réu no caso, Dilomar Batista, confessou ter queimado um corpo a pedido de Roberto e responde por ocultação de cadáver, mas nunca foi preso.
O processo criminal segue em fase de instrução e julgamento, com a expectativa de que o juiz decida em se os réus irão a júri popular.