Vereador Misael Rovari, presidente da Comissão Processante que investiga denúncia contra o prefeito de Itaju, fala sobre o andamento da CP

Nome completo: Misael Salvador Rovari

Idade: 62 anos

Naturalidade: Bariri-SP

Profissão: Agricultor

Função parlamentar: Vereador da Câmara Municipal de Itaju / Presidente Municipal do União Brasil em Itaju

Há quanto tempo ocupa a função acima: Vereador desde janeiro de 2021 (1º mandato na Câmara) / Já atuou como vice-prefeito por 8 anos. 

Noticiantes: Como presidente da Comissão Processante que investiga denúncia de quebra de decoro do prefeito Jerri de Souza Neiva, como você está trabalhando para seguir o rito estabelecido no decreto-lei nº 201?

Misael: Estamos trabalhando conforme dispõe o artigo 5, do decreto lei nº. 201/67. Recebemos a denúncia por maioria de votos; criamos a Comissão Processante; notificamos o Prefeito para que tomasse ciência da denúncia e apresentasse sua defesa – o que foi feito através de advogado no prazo legal. Após, encaminhamos os autos para o relator da Comissão Processante, para que apresentasse seu parecer preliminar em cinco dias. Após esse parecer, nós nos reuniremos para que os demais membros da comissão se manifestem, bem como o Prefeito e seu advogado. Essa é a posição do processo de cassação até o momento.

Noticiantes: Atualmente, em qual fase está a comissão e quais serão as próximas etapas da mesma?

Misael: Estamos aguardando o parecer preliminar do relator da Comissão Processante. Assim que apresentado, marcaremos uma reunião entre os membros da CP, o prefeito e seu advogado, para que cada membro apresente seu voto e demais considerações. Após essa reunião, o parecer da CP será encaminhado ao plenário para que seja votado, decidindo-se pelo arquivamento ou prosseguimento do processo de cassação.

Noticiantes: A denúncia que a comissão investiga foi baseada em uma ação movida pelo Ministério Público em relação ao Caso Latina. Na sua opinião, quais são os apontamentos mais sérios deste processo em relação ao prefeito Jerri que configuram a quebra de decoro?

Misael: Entendo que seja as acusações de fraude a licitação, direcionamento na contratação da empresa Latina (com possível recebimento de vantagem em dinheiro por parte do Prefeito para que contratasse a Latina). Ressalto que esta questão é apontada na denúncia e que estamos apenas na fase inicial do processo de cassação. Ao final, diante de tudo que for apresentado pela defesa do Prefeito, depois de analisado todos os documentos, é que poderemos nos posicionar em relação a existência ou não da quebra de decoro por infração político-administrativa.

Noticiantes: A abertura da CP não foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. Claramente a Câmara de Itaju está dividida entre situação e oposição. Você acredita que isso pode prejudicar os trabalhos da CP?

Misael: O trabalho da Comissão Processante é apurar se a denúncia de fraude nas licitações e contratos existiu e se o Prefeito é responsável por isso ter acontecido. As questões políticas não influenciam nosso trabalho.

Noticiantes: A presença da primeira-dama Fátima Camargo no dia da votação da abertura da CP impactou de alguma forma os vereadores considerados da base?

Misael: Minha posição sempre foi trabalhar pelo que é justo, pelo que é correto, pelo bem do cidadão itajuense, independente das eventuais pressões políticas que possam existir no decorrer do meu trabalho.

Noticiantes: O que você acha que a população itajuense espera dos vereadores nesta Comissão Processante?

Misael: Que façam uma análise dos fatos apresentados independente das posições políticas e que busquem informações corretas, pois além da denúncia apresentada pelo cidadão junto a Câmara de Vereadores, há uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, fundamentada em documentos conseguidos após uma investigação criteriosa do Gaeco.

Noticiantes: O Noticiantes agradece sua participação e deixa o espaço aberto para suas considerações finais.

Misael: Agradeço a oportunidade que nos foi dada. Isso torna nosso trabalho transparente e leva ao cidadão itajuense as informações necessárias para a compreensão da nossa função junto ao Legislativo Municipal. Nos colocamos sempre à disposição.