MP instaura inquérito e recomenda que Prefeitura de Bariri suspenda divulgação dos resultados do concurso público, diante de possíveis irregularidades

Em recomendação administrativa enviada à Prefeitura Municipal de Bariri na tarde desta quinta-feira (15), o Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo, confirmou a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na organização e aplicação das provas do Concurso Público nº 001/2026 realizado em 11 de outubro de 2026 pela empresa Fronte Concursos e Projetos Ltda.

No documento, o MP considera “a existência de dois relatos independentes e parcialmente convergentes, apontando entrega antecipada dos cadernos de questões, possibilidade de visualização prévia de seu conteúdo, fragilidade no controle de aparelhos celulares, deficiência na fiscalização e possível repetição de questões entre provas aplicadas nos períodos da manhã e da tarde”.

O MP recomendou que o Executivo suspenda imediatamente a divulgação de resultados definitivos, a classificação final e a homologação do Concurso Público até a conclusão da apuração administrativa e ministerial das irregularidades.

A Promotoria ainda sugeriu que a administração municipal cumpra as seguintes recomendações:

• Abstenha-se de realizar convocações, nomeações, contratações, posses ou quaisquer outros atos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos com fundamento no referido certame enquanto perdurar a suspensão;

• Abstenha-se de destruir, descartar, alterar, substituir ou inutilizar cadernos de questões, cartões-resposta, listas de presença, atas de sala, relatórios de ocorrências, arquivos eletrônicos, registros de acesso, logs, imagens e quaisquer outros elementos relacionados à elaboração, guarda, distribuição, aplicação e correção das provas;

• Preserve imediatamente eventuais imagens de monitoramento existentes nos locais de aplicação das provas, adotando as medidas necessárias para impedir sua sobrescrição ou eliminação automática;

• Assegure o direito dos candidatos à apresentação de recursos administrativos e, caso tenha ocorrido retirada, substituição ou retificação do gabarito preliminar durante o prazo recursal, providenciem a restituição integral do prazo, contado da publicação de versão oficial, estável e devidamente identificada;

• Dê publicidade imediata à suspensão cautelar, por meio dos sítios eletrônicos oficiais do Município e da banca organizadora e pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do concurso, esclarecendo aos candidatos que a medida não representa anulação definitiva do certame, mas providência temporária destinada à apuração dos fatos;

• Encaminhe ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados na Portaria de Instauração do Inquérito Civil, inclusive cadernos de questões, gabaritos, atas, listas de presença, registros de ocorrências, relatórios, logs eletrônicos e justificativas para cancelamento ou manutenção das provas;

• Faça uma apuração administrativa imediata dos fatos, assegurando a preservação das provas e a identificação dos agentes responsáveis pela elaboração, guarda, transporte, distribuição, aplicação e fiscalização dos exames;

• Abstenha-se de designar nova data para reaplicação das provas já canceladas antes de concluída a análise sobre a extensão das irregularidades e sobre a eventual existência de outras provas atingidas pelo mesmo vício.

A Prefeitura Municipal de Bariri tem o prazo de 24 horas para responder se acatará ou não a recomendação administrativa, mediante consequências legais caso a resposta seja negativa.

“O silêncio, o não acolhimento ou o cumprimento parcial e imotivado desta recomendação poderá ensejar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades”, alerta dr. Nelson.

Foram notificados o Prefeito Municipal de Bariri, Airton Pegoraro, a Procuradoria Jurídica do Município e representantes da empresa Fronte Concursos, banca responsável pela execução do concurso público em Bariri, mediante licitação.

Sobre a intervenção do MP, a Prefeitura Municipal de Bariri emitiu a seguinte nota:
 

A Prefeitura Municipal de Bariri informa que, após receber denúncias sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado no dia 11 do corrente mês, as questões apresentadas já estavam sendo analisadas pela diretoria responsável. A Prefeitura aguarda o encerramento do prazo recursal para que eventuais novas denúncias também sejam devidamente analisadas. Informa, ainda, que acatou a recomendação do Ministério Público (MP) para suspender cautelarmente as próximas etapas do concurso, até que todas as supostas irregularidades sejam devidamente apuradas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.