Caso Latina: Prefeito Jerri vira réu na esfera criminal por organização criminosa, fraude em licitação e peculato; relembre o esquema corrupto em Itaju

O Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD), se tornou réu em processo decorrente de desdobramentos do “Caso Latina”, extensa investigação que revelou um esquema corrupto de fraude na licitação de limpeza pública, ocorrido em Bariri e Itaju, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Mesmo em razão do foro privilegiado por sua ocupação política, Jerri responde na Justiça pelos crimes de fraude em licitação, fraude na execução contratual e peculato, conforme denúncia relatada pelo desembargador dr. Luis Geraldo Lanfredi, da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O processo contra Jerri, que corre em segredo de Justiça, fundamentou denúncia essencialmente em elementos de provas digitais compartilhados dos autos do Caso Latina. O réu já foi intimado para apresentação de defesa, representada pela Escritório de Advocacia Belarmino Sociedade de Advogados.

Segundo informações apuradas pelo Noticiantes, a denúncia foi oferecida originalmente em 25 de novembro de 2025, mas como o processo está tramitando em segredo de Justiça, o fato não havia se tornado público – vindo à tona somente na última semana, por conta de uma ação da defesa do prefeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 22 de setembro de 2026, que está aberta para consulta pública. Com essa brecha, foi possível confirmar que, agora, Jerri é oficialmente réu.

Na ação em questão, os advogados dr. Antonio Aparecido Belarmino Junior, dr. Glauber Guilherme Belarmino, dr. Caio Eduardo Belarmino e dr. Luís Eduardo Belarmino, solicitam acesso integral às provas digitais, material que tornou Jerri réu, para poderem submetê-las a análise pericial.

A origem desta novidade no Caso Latina se deu através do Ministério Público, que fez um procedimento investigativo decorrente de provas digitais compartilhadas dos autos do processo da Latina, o chamado Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Depois disso, foi oferecida a denúncia.

A defesa de Jerri só teve acesso, até o presente momento, às folhas que o próprio Ministério Público juntou na condição de acusação. Por isso, solicitam ao STF acesso ao material na íntegra, por meio de uma Reclamação Constitucional, para que as provas digitais sejam periciadas. Os advogados do prefeito classificam como cerceamento de defesa, o fato de não terem tido acesso à integra do processo.

Relembre abaixo a cronologia de acontecimentos do Caso Latina em Itaju:

Megaoperação e descoberta da fraude

O escândalo da limpeza público veio à tona em 08 de agosto de 2023, quando os municípios de Bariri e Itaju protagonizaram uma das maiores operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na região: as prefeituras de ambos os municípios foram invadidas por agentes do Ministério Público, com apoio de policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). 

A megaoperação comandada pelo promotor dr. Nelson Aparecido Febraio Junior e pelo delegado dr. Marcelo Tomáz Góes, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos integrantes de uma organização criminosa, instalada nas prefeituras de Bariri e Itaju, que fraudou licitações. A partir de então, o Caso Latina foi exposto para toda a população baririense e itajuense, tornando-se o maior escândalo de corrupção em ambos os municípios.

Também em 08 de agosto de 2023, o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública em Bariri e Itaju, foi preso em Limeira-SP, município onde se localiza a sede da empresa.

Barboza negociou a prestação dos serviços em Bariri e Itaju, fraudando o procedimento licitatório, em troca de pagamento de propina aos prefeitos Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e Jerri de Souza Neiva (PSD). Após aproximadamente um ano e oito meses de prisão, Paulo Ricardo Barboza foi solto e cumpre pena fora do regime carcerário.

Réus

Até então, o Caso Latina havia gerado sete réus denunciados à prisão pelos crimes de organização criminosa, fraude licitatória, corrupção passiva e ativa coação no curso do processo, concussão e roubo; destes, cinco já foram inclusive condenados: Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina); Giuliano Griso (ex-diretor de obras de Bariri); Flávio Muniz Della Coletta (ex-chefe de gabinete de Abelardinho); Abílio Giacon Neto (empresário da coleta de lixo); Alexandre Gonçalves (Capitão da PM contratado para executar atentado contra empresário baririense que denunciou a fraude).

Agora, o prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva, se junta ao grupo se tornando o oitavo réu do Caso Latina. Também foram denunciados dois servidores do município de Itaju: Emerson Abreu (ex-secretário de Obras de Itaju); e Gustavo Caires (servidor do Setor de Licitações em Itaju). 

Improbidade administrativa

Em 24 de abril de 2024, o Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, apresentou denúncia contra o Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD), em uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”.

O documento de 526 páginas revelou que a Latina Ambiental venceu a licitação de limpeza pública em Itaju através de fraude, além de manter ativo o contrato por meio de um esquema de pagamentos de propina ao prefeito Jerri. 

Além de Jerri, da Latina Ambiental e do proprietário da Latina (Paulo Ricardo Barboza), o diretor de obras de Itaju (Emerson Rossi de Abreu) e o Supervisor Técnico do Setor de Licitações (Gustavo Caires Dias), também foram denunciados (na esfera administrativa) pela Promotoria, se tornando réus após o Judiciário acatar a denúncia do MP.

Envelope revela pagamento de propina a Jerri

Na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, agentes do Gaeco localizaram uma anotação referente a um valor de propina para a cidade em Itaju. Além disso, a quebra de sigilo telemático dos investigados, revelou inúmeros contatos telefônicos de Paulo Ricardo Barboza com a Prefeitura de Itaju. 

Uma foto de dois envelopes contendo valores em dinheiro (propina) foi anexada na ação. As correspondências estão “aos cuidados” de Jerri e Gustavo. Em uma troca de mensagens com o gerente da Latina, Paulo Ricardo orientou que o envelope fosse entregue em mãos ao Prefeito Jerri.

Primeira-dama de Itaju teve participação comprovada no esquema

A saudosa primeira-dama e ex-prefeita de Itaju, Fátima Camargo (falecida em 09 de dezembro de 2025), também foi citada na ação. De acordo com a Promotoria, Fátima entregou, para um funcionário da Latina Ambiental, uma lista de pessoas que deveriam ser contratadas pela empresa na cidade. 

O MP ainda frisou que Fátima possuía grande influência e poder para tomar decisões dentro do gabinete, como se ainda fosse a prefeita.

“Foi possível constatar que Jerri permite e autoriza que sua esposa, Fátima, incida em usurpação de funções de chefe do Executivo”, cita o MP.

Vice-prefeito de Itaju também foi citado na ação

O nome do vice-prefeito de Itaju, Wellington Pegorin, também já apareceu citado no processo. Um funcionário da Latina em Itaju afirmou, em áudio, que conversou com Pegorin para combinar pagamentos das notas fiscais emitidas pela Latina, que seriam pagas pela prefeitura logo após a emissão. 

A promotoria alegou que, no auge do esquema, Pegorin participou da manobra de indicar pessoas para serem contratadas pela Latina em Itaju, junto com a primeira-dama Fátima Camargo.

Cabide de empregos

No mesmo relatório, a promotoria citou ainda que a primeira-dama Fátima, utilizou o contrato da Latina como “cabide de emprego” no município, além de salientar novamente que ela “usurpava as funções do Executivo”, reforçando que esposa de Jerri, embora não fosse prefeita, tinha poder da caneta dentro do gabinete e influência diretamente sobre o marido, nas ações dele enquanto prefeito. 

Em áudio enviado a Paulo Ricardo Barboza um funcionário da Latina relatou a pressão que a primeira-dama fez para que a Latina contratasse pessoas indicadas por ela para trabalhar na limpeza pública da cidade.

Para descrever a discussão que teve com a esposa de Jerri, o funcionário dá a entender que a primeira-dama se exaltou, utilizando a expressão: “Fátima quis dar ataque de pelanca”.

TCE condena Jerri e dono da Latina a pagar indenização de R$ 11 mil, mais ressarcimento de R$ 36 mil aos cofres públicos

Em abril de 2025, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE), sentenciou o Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD) e o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, ao ressarcimento de R$ 36 mil aos cofres públicos por fraude.

Na oportunidade, Jerri também foi condenado a pagar multa indenizatória no valor de 300 UFESP, aproximadamente R$11.000,00, pelo esquema que favoreceu a Latina Ambiental, empresa que fraudou a licitação de limpeza pública em Itaju, com aval do prefeito e demais agentes públicos. O órgão concluiu que a licitação foi executada com sobrepreço (preço cobrado além do que seria normal, ou do preço tabelado). A decisão cabe recurso.

O relatório assinado por Samy Wurman, Conselheiro Substituto Auditor do TCE, lembra que o Contrato nº 27/2023  foi assinado em 15 de março de 2023 e celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaju e Latina Ambiental, para execução de serviços de limpeza e conservação de logradouros, prédios públicos e vias públicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil).

Ao TCE, a defesa de Jerri argumentou que a investigação se concentrou em um contrato de Bariri, não de Itaju, onde “apenas documentos e computadores foram apreendidos, sem evidências de ilegalidades ou ação judicial”. Com isso, a defesa insistiu na tese de legalidade do processo licitatório, justificando a diferença de valores em relação a outras cidades pela possibilidade de serviços pagos e não realizados, entre outros argumentos. O argumento de defesa, no entanto, não foi suficiente para provar a inocência de Jerri junto ao Tribunal de Contas.

O tribunal afirmou que o esquema da Latina em Itaju, teve o mesmo modus operandi criminoso aplicado em municípios como Bariri e Santa Gertrudes, conforme denunciado pelo Gaeco, através do Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior. Outro fato apontado foi a ausência de publicidade na época da licitação, uma vez que não houve publicação do edital em jornal de grande circulação, tão pouco no Diário Oficial do Estado. Para o Tribunal, “o descumprimento das cláusulas do edital, frustrou o caráter competitivo do certame”.

Por fim, o tribunal chamou a atenção para os preços praticados pela licitação da Latina nos municípios de Bariri e Itaju. O conselheiro salientou a diferença populacional entre as cidades.

Abelardo foi cassado; Jerri se livrou com apoio de cinco vereadores

Na madrugada do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2023, Abelardo Maurício Martins Simões Filho viu seu mandato chegar ao fim: o prefeito foi cassado por unanimidade dos nove vereadores da Câmara Municipal de Bariri, por proceder de modo incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. 

A denúncia que pediu o impeachment de Abelardinho se baseou principalmente na investigação do Caso Latina exposto pelo Ministério Público através do Gaeco.
O impeachment foi oficialmente declarado ao final da extensa Sessão Julgamento que durou 7 horas, 19 minutos e 38 segundos.

Sentado estrategicamente no centro do plenário Legislativo, ao lado de seu advogado de defesa, Abelardinho viu um a um dos nove vereadores declararem votos favoráveis à cassação. Com o impeachment, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função (uma espécie de foro privilegiado), além de ficar inelegível pelo período de oito anos.

Na cidade vizinha de Bariri, Jerri não teve o mesmo destino. Ele se livrou da Comissão Processante (CP) que poderia causar a cassação de seu mandato na noite de 17 de junho de 2024m data na qual, por 5 votos contra 4, a denúncia que deu origem à CP foi arquivada durante sessão ordinária.

Assim como Abelardinho, Jerri foi denunciado por quebra de decoro por seu papel no Caso Latina, cuja investigação revelou participação massiva do prefeito no esquema de fraude na licitação de limpeza em Itaju, através de recebimento de propina.

Na oportunidade, os vereadores votaram o parecer do relator da comissão, Silas Corrêa, que defendeu o arquivamento da denúncia. Além de Silas, votaram favoráveis ao arquivamento os vereadores Alexandre da Costa, Valdecir Fernandes e Marcio Manzutti.

Já Juninho Lopes, Ivan do Peba, Misael Rovaris e Clemente Collachite “Crepe” se manifestaram contrários ao arquivamento e, consequentemente, favoráveis ao prosseguimento da CP.

Com o empate de 4 a 4, o voto de minerva foi dado pelo Presidente do Legislativo, Marquinhos Covre. Considerado vereador de oposição, Covre surpreendeu ao mudar seu posicionamento e votar favorável ao arquivamento da denúncia – ação que contrária a seu voto pela abertura da CP. Com isso, a denúncia foi arquivada por 5 x 4 votos e Jerri de Souza Neiva permanece à frente do Executivo itajuense.