Câmara de Bariri: Fuga da Diretora de Educação à Tribuna e apelo ao MP para regularização salarial dos trabalhadores da limpeza pública são os destaques da sessão

Convocada a comparecer à tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Diretora Municipal de Educação, CINIRA MAZOTTI, frustrou as expectativas dos vereadores e expectadores da sessão camarária.

A fuga da Tribuna foi possível graças a uma brecha jurídica encontrada pela diretora no requerimento que a convocou: conforme ofício enviado ao Legislativo em resposta à convocação, Cinira disse que “a convocação deve ocorrer para tratar de assuntos previamente determinados”, ratificado seu argumento por meio do artigo 9º, inciso X, da Lei Orgânica do Município.

A legislação alega que “convocar, por si ou qualquer de suas Comissões, secretários do Município, dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importará  em crime de responsabilidade ou desobediência a ausência sem justificativa”. 

No ofício, a diretora solicita que sejam “especificados os temas, fatos e questionamentos que serão objeto da referida convocação”, definindo o requerimento assinado por Daniel de Madureira (PP) como “genérico”.

Além disso, Cinira alega que o sigilo do caso a impede de falar publicamente sobre os fatos ocorridos na Creche Nelly Chidid, que envolvem uma série de agressões cometidas por três funcionárias públicas contra uma criança de dois anos.

“Caso a convocação esteja relacionada aos fatos investigados envolvendo a Creche Municipal Nelly Chidid, cumpre informar que esta Diretoria encontra-se impossibilitada de prestar informações acerca do referido caso, uma vez que há processo administrativo disciplinar em trâmite no âmbito do poder público municipal e na seara policial com investigação criminal em curso, sendo que ambos procedimentos tramitam em sigilo”, justifica.

A resposta da Diretoria de Educação e o não comparecimento de Cinira Mazotti ao plenário geraram uma nova onda de críticas à diretora por parte dos vereadores. Desde o ano passado, Cinira vem enfrentando graves questionamentos acerca de sua atuação à frente da pasta – questionamentos estes que se agravaram ainda mais neste ano, com todas as polêmicas envolvendo o Setor de Educação.

Conforme os próprios vereadores elencaram, caso tivesse comparecido na sessão, a diretora iria ser abordada sobre os seguintes temas:

1- Restrições na merenda

Em fevereiro, a quantidade insuficiente de merenda escolar servida nas escolas, gerou uma enxurrada de relatos de pais, alunos e até mesmo profissionais da Educação, indignados com o novo protocolo.

Tudo começou após alunos de escolas como Joseane Bianco, Rosa Benatti, Ephigenia, além de Emeis, reclamarem que estariam proibidos de repetir a merenda. Em algumas escolas, houve denúncias de que crianças teriam f icado sem almoço no dia 26 de fevereiro, pela quantia insuficiente de comida distribuída.

Segundo a prefeitura, a mudança no protocolo da merenda escolar em Bariri se fez necessária devido uma notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), recebida pela Educação em janeiro. O órgão cobrou que a administração readequasse a quantidade de refeições servidas aos alunos das redes municipal e estadual de ensino, com o objetivo de evitar desperdício de comida e desperdício de verba pública.

2- Uniformes escolares

Os imbróglios em torno da polêmica licitação de uniformes escolares também fariam parte da pauta. Em quatro meses após o início das aulas, os alunos da rede ainda não receberam os prometidos uniformes.

Conforme publicação divulgada no Diário Oficial em 05 de maio, o prefeito Airton Pegoraro (Avante), assinou o distrato contratual com a empresa Ana Lu Confecções, vencedora da licitação dos uniformes escolares em Bariri.

A rescisão contratual ocorreu após duas entregas de peças com defeitos gritantes – como camisetas manchadas e furadas, costura sobre as escritas e tamanhos diferentes da mesma numeração.

Além da rescisão do contrato, foi aplicada multa no valor de R$ 14.573,04 – equivalente a 10% do valor cheio do contrato — pelo fato de a empresa não cumprir com o acordo.

Foram produzidas 11.403 camisetas – o equivalente a três unidades por aluno. A proposta vencedora foi de R$ 145.730,34 (ou seja, R$ 12,78 por peça).

O valor da empresa Ana Lu, quinta colocada da licitação, ficou abaixo da estimativa inicial do município, que era de R$ 204.113,70. Até o momento, não há previsão oficial sobre quando os uniformes serão entregues, ou mesmo informações sobre a nova licitação. 

3- Larvas na merenda

Em 05 de maio, alunos da Escola Municipal Profª Joseane Bianco relataram que consumiram as refeições servidas na merenda escolar com larvas, durante pelo menos dois dias seguidos. Imagens enviadas à reportagem do Noticiantes mostraram as larvas misturadas ao arroz branco.

Após a denúncia vir à tona, a prefeitura tomou três medidas urgentes: notificou extrajudicialmente a empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda, vencedora da licitação de prestação de serviços no preparo da alimentação escolar em Bariri, pelo valor anual de R$ 5.041.530,00 (cinco milhões, quarenta e um mil e quinhentos e trinta reais); trocou os produtos contaminados com larvas; trocou toda a equipe de merendeiras que serviram os alimentos impróprios para consumo aos alunos.

4- Racismo e agressões físicas em creches

Por fim, o assunto mais polêmico a ser tratado com a presença de Cinira Mazotti na Tribuna seria justamente as denúncias de agressões contra crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino Infantil de Bariri.

O assunto teve início no ano passado, com uma professora da Creche Leonor Maud Carreira sendo denunciada por agressão e racismo. Conforme já publicado pelo Noticiantes, a denúncia de agressão não teria sido comprovada, tendo a professora sendo punida com apenas 30 dias de suspensão.

Já a denúncia de racismo continua em aberto na prefeitura, inclusive também com inquérito correndo no Ministério Público. 

O suposto ato de racismo veio à tona em junho de 2025. Após quase um ano da denúncia, a sindicância contra a professora acusada ainda não foi concluída e não houve mais menção por parte da Diretoria de Educação sobre o assunto.

Já em relação às recentes denúncias de agressão nas creches, o principal questionamento seria a data que a denúncia chegou nas mãos da Diretoria de Educação, possíveis capacitações para cuidadoras e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, além do sistema de câmeras de monitoramento nas escolas da rede.

Funcionários terceirizados da limpeza cobram acerto salarial

Um grupo de aproximadamente 20 trabalhadores terceirizados da limpeza pública compareceu ao plenário pedindo o apoio dos vereadores. Eles alegam que estão há pelo menos dois meses sem receber, relatando ainda problemas de comunicação com a empresa e falta de respaldo.

Em abril, a licitação de limpeza pública entrou na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), após fiscalização realizada pelo Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, aprontar pelo menos 10 irregularidades no contrato.  A ESN Prestação de Serviços Guararapes prestava os serviços em Bariri pelo valor de R$ 2.772.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais).

A “canetada” do promotor causou muita repercussão nos bastidores políticos e mudanças no alto escalão do governo, com as exonerações dos então diretores Vavá Lins (Infraestrutura) e Edson Longo Filho (Agricultura e Meio Ambiente), os gestores do contrato.

Em suma, as irregularidades constatadas pelo Ministério Público apontaram: insuficiência de mão de obra em relação ao mínimo contratual; quantitativo insuficiente de veículos; utilização de veículos com idade superior ao limite previsto no contrato; inexistência ou inoperância de máquinas e equipamentos essenciais; insuficiência de ferramentas e materiais necessários à execução dos serviços; inadequação da estrutura física da empresa contratada; inexecução parcial do contrato administrativo; pagamento integral dos serviços sem comprovação de sua efetiva execução; ausência de planilha de composição de custos e impossibilidade de individualização dos serviços; e deficiência na fiscalização contratual pela Administração Pública.

Outra ação emergencial adotada pelo Executivo após a intervenção do MP, foi a suspensão dos pagamentos da administração municipal com a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes. O contrato entre Prefeitura de Bariri e ESN, que venceu na data de 15 de abril, não foi renovado.

Segundo relatos dos trabalhadores da ESN à reportagem do Noticiantes, o atraso nos salários ocorre desde antes do encerramento das atividades da ESN em Bariri, pela não renovação com a prefeitura. Aos funcionários, a empresa estaria alegando que a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Bariri teria prejudicado diretamente o financeiro. Nossa reportagem pediu uma nota de esclarecimento via e-mail à ESN, mas não recebemos retorno da empresa até o fechamento desta edição.

Ofício ao MP

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri enviou ofício ao Ministério Público, direcionado ao Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Júnior, solicitando a intervenção direta do órgão na regularização salarial dos trabalhadores.

“Para além das questões administrativas e patrimoniais em investigação, chegaram ao conhecimento desta comissão relatos apresentados por trabalhadores terceirizados, diretamente afetados por essa situação, os quais merecem especial atenção por envolverem direitos trabalhistas básicos e condições mínimas de subsistência. Representantes da empresa teriam informado aos trabalhadores que não realizariam pagamento das verbas rescisórias e demais valores pendentes, orientando-os a procurar a Justiça para buscar seus direitos”, cita o ofício.

O documento relembra situações anteriores, nas quais a empresa ESN, com contrato ainda vigente, deixou de honrar seus compromissos trabalhistas, como atrasos no pagamento do 13º salário dos trabalhadores, fator que gerou paralisação das atividades, afetando diretamente a zeladoria urbana do município.

“Diversos trabalhadores ainda não tiveram a baixa regular em suas carteiras de trabalho, circunstância que vem impossibilitando a formalização de novos vínculos empregatícios, agravando ainda mais a situação social e financeira destas famílias”.

Os vereadores pedem que o Promotor de Justiça adote medidas urgentes para resguardar os direitos dos trabalhadores, pedindo a integração das denúncias referentes ao não cumprimento das obrigações trabalhistas no inquérito já aberto.

Sugerem ainda possíveis medidas extrajudiciais cabíveis para obrigar a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes “ao imediato cumprimento de suas obrigações trabalhistas” junto aos trabalhadores. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri é formada por Daniel de Madureira (presidente); Paulo Fernando Crepaldi (vice--presidente); e Roni Paulo Romão (membro). 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri é formada por Daniel de Madureira (presidente); Paulo Fernando Crepaldi (vice--presidente); e Roni Paulo Romão (membro).