Focinho Carente diz que repasses foram suspensos após “denúncia” de Roni Romão; vereador nega e atribui suspensão ao vencimento do termo de fomento entre Prefeitura de Bariri e entidade, expirado em maio

A Associação Focinho Carente de Bariri, através da advogada que representa a entidade, Dra. Anete Zeni Chaim, enviou um documento intitulado “comunicado importante” a todos os voluntários nesta segunda-feira (23).

O documento alega que o vereador Roni Romão (PL), teria denunciado o Focinho Carente ao Ministério Público, questionando supostos valores recebidos. Em paralelo a isso, o Focinho Carente diz que os repasses da Prefeitura Municipal de Bariri à entidade foram suspensos. A associação alega que a suspensão ocorreu devido à denúncia.

“Infelizmente precisamos compartilhar uma situação muito triste e preocupante. No mês de abril, o vereador Rony Romão, que se elegeu utilizando a bandeira da causa animal, fez uma denúncia contra o Focinho Carente (AFAPABI) no Ministério Público, questionando questões burocráticas e administrativas da entidade. É importante deixar claro que esse vereador nunca esteve no abrigo, nunca colaborou com absolutamente nada, nunca procurou nossa diretoria para entender nosso trabalho, nossa rotina, nossas dificuldades ou solicitar qualquer documento. Simplesmente optou por fazer uma denúncia sem sequer conhecer a realidade que enfrentamos diariamente. O resultado disso foi extremamente grave: a Prefeitura suspendeu os repasses das verbas, gerando um impacto enorme no nosso trabalho, nas despesas e, principalmente, na vida dos mais de 250 animais que hoje estão sob nossos cuidados. Respondemos à denúncia com total transparência, entregando 422 páginas de documentos, e seguimos colaborando com tudo que a Promotoria solicita. Todo o processo está sendo conduzido dentro da legalidade e da maior boa-fé possível. Lamentavelmente, por conta dessa situação, estamos sendo forçados a suspender temporariamente os resgates, pois além da suspensão da verba, nossas dívidas com clínicas veterinárias já estão muito altas. É triste ver que alguém que se elegeu defendendo a causa animal começa seu mandato prejudicando justamente quem luta diariamente por esses animais, muitas vezes sem nenhum apoio, apenas com o esforço de poucos voluntários e da solidariedade da população. Durante esse período, qualquer solicitação de resgate, ajuda com ração ou cuidados a animais em situação de risco, orientamos que sejam direcionadas ao vereador que causou essa situação, já que ele assumiu publicamente essa responsabilidade. Nosso compromisso segue sendo com a vida, com a dignidade e com o bem-estar dos animais. E é com vocês, que sempre acreditaram no nosso trabalho, que seguimos lutando. Cada contribuição, cada apoio e cada palavra de solidariedade fazem toda a diferença neste momento tão difícil”, diz o Focinho Carente.

Em contrapartida, Roni Romão nega que as suspensões de repasses por conta da prefeitura ocorreram, afirmando que não realizou denúncia.  Por meio de nota enviada à imprensa, a defesa do vereador sustenta que está apenas cumprindo seu papel de fiscalizador, questionado supostas irregularidades em  recursos administrados pela entidade.

Romão também diz que o termo de fomento (uma espécie de contrato) entre prefeitura e entidade venceu, e atribui a este fato as possíveis suspensões de repasses.

“Na manhã desta segunda-feira, o vereador Roni Romão foi surpreendido com uma espécie de nota subscrita por pessoa que se identifica como advogada da Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri (AFAPABI), conhecida como Focinho Carente, na qual atribuía ao vereador a suspensão de repasses públicos oriundos do Município de Bariri e convocaria a população a solicitar que resgates de animais passassem a ser feitos por ele. Desde então, o vereador vem sendo interpelado de forma intimidatória de forma reiterada por pessoas que desconhecem a real situação que envolve a entidade. Cumpre esclarecer que o vereador apresentou documentos ao Ministério Público, única e exclusivamente desempenhando sua função regular de fiscalização legislativa, não atribuindo qualquer responsabilidade administrativa ou penal a qualquer agente e tampouco pleiteando a paralisação de repasses à entidade. O ocorrido se resume a informações a respeito de possíveis irregularidades, ausência de transparência e incorreta aplicação de recursos empregados pela entidade, que, se identificados, devem servir de fundamento para que a situação seja superada mediante a adoção de mecanismos que impeçam que a entidade seja futuramente penalizada. Vale ressaltar que a intervenção promovida junto ao Ministério Público possui finalidade precipuamente resolutiva, isto é, de que eventuais irregularidades constatadas sejam superadas, notadamente, se for o caso, mediante celebração de termo de ajustamento de conduta. A informação divulgada no sentido de que, em razão do que denomina de ‘denúncia’ contra a entidade, teria havido a suspensão de repasses públicos é mentirosa. Conforme documento oficial encaminhado pela Prefeitura Municipal de Bariri no procedimento instaurado pelo MP, a entidade não recebeu nenhum tipo de penalização ou suspensão de repasses em razão das apurações, tendo ocorrido simplesmente a expiração do Termo de Fomento celebrado com a municipalidade – instrumento que justifica a legalidade nos repasses financeiros à entidade -, que se encontra em vias de ser prorrogado. Causa estranheza a postura de tentar induzir em erro os voluntários e população dedicada à causa animal, ao atribuir ao Vereador fatos graves e falsos.  O Vereador Roni Romão se elegeu mediante o reconhecimento de sua dedicação à causa animal e exerce seu mandato com senso de responsabilidade, tendo promovido indicações e aprovado, mais recentemente, um Projeto de Lei que cria um banco de rações e utensílios para animais. Além disso, cooperou para a promoção de mutirão de vacinação com médicos veterinários voluntários e vem buscando recursos para a realização de castração e ajuda financeira à causa animal, inclusive à entidade local. Deste modo, tendo em vista que a situação vem gerando desconforto e especial desencontro de informações, emite a presente nota a fim de esclarecê-la”, argumenta Roni Romão.

Em ofício enviado à Prefeitura Municipal de Bariri, o Ministério Público pediu reestabelecimento de repasses financeiros à entidade num prazo de 24 horas, determinação feita pela Promotora de Justiça dra. Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman.

Em resposta, a Prefeitura Municipal de Bariri apresentou o Ofício GP Nº 273/2025, informando a impossibilidade de cumprimento do prazo, citando justamente o vencimento do termo de fomento, que teria expirado no mês de maio. 

"Justifica o Município que o Termo de Fomento que amparava os repasses venceu em 11 de maio de 2025, antes da finalização do processo de prorrogação, gerando um lapso contratual que impede legalmente a transferência de valores. Informa, ainda, que já solicitou à entidade a documentação necessária para a formalização de um novo termo em regime de urgência, para o qual solicita o prazo de 5 (cinco) dias úteis. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo é plausível, uma vez que a transferência de recursos públicos pressupõe, de fato, a existência de um instrumento jurídico válido. A expiração do Termo de Fomento anterior cria um óbice legal que precisa ser sanado para a regular continuidade dos pagamentos. Considerando a manifesta intenção da municipalidade em regularizar a situação com celeridade e a necessidade de se observar os trâmites administrativos mínimos para a celebração de um novo ajuste, o prazo de 5 (cinco) dias úteis se mostra razoável. Diante do exposto, concorda-se com o pedido formulado pelo Município de Bariri, a fim de conferir-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Prefeitura Municipal de Bariri ultime os procedimentos necessários à celebração de novo Termo de Fomento ou instrumento congênere com a AFAPABI e efetue o repasse dos recursos financeiros pendentes. Oficie-se, com urgência, à Prefeitura Municipal de Bariri, dando-lhe ciência desta decisão", determinou a Promotoria.