Abelardinho amarga nova derrota judicial em tentativa de voltar a Prefeitura de Bariri
Mais uma tentativa do ex-prefeito municipal de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) em revogar o processo que cassou seu mandato falhou. Na última sexta-feira (23), o desembargador Oscild de Lima Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou uma apelação apresentada pela defesa de Abelardinho.
O magistrado ainda chamou a atenção para o fato de que a defesa de Abelardinho pediu urgência na revogação da cassação, mas a ação anulatória só foi protocolada três meses depois do impeachment.
“Não vislumbro risco de dano grave ou de difícil reparação, notadamente ao se ter em conta que a cassação do mandato do requerente ocorreu em novembro de 2023, e a ação anulatória foi ajuizada tão somente em fevereiro de 2024, o que, “de per si”, afasta a alegação urgência da medida pretendida”, concluiu o desembargador.
Depois de perder o processo em primeira instância, Abelardinho recorreu ao Tribunal de Justiça após o Judiciário local ter julgado improcedente ação anulatória. Para tentar anular o impeachment, a defesa do ex-prefeito defende a tese de que ocorreram problemas na jurisprudência na criação da Comissão Processante, além de afirmar que o processo de escolha dos vereadores que compuseram a CP não obedeceu ao rito processual do decreto-lei nº 201.
Abelardinho sofreu impeachment, por unanimidade dos nove vereadores, ao final da longa Sessão Julgamento que foi concluída na madrugada do dia 15 de novembro de 2023. O ex-prefeito foi acusado por quebra de decoro, conforme denúncia protocolada por Gilson de Souza Carvalho, que se baseou no envolvimento do emedebista no Caso Latina – cuja investigação do Gaeco revelou a existência de um esquema criminoso de organização criminosa e fraudes licitatórias em Bariri.
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