ONG deixa de apresentar documentos solicitados pela Justiça e perde tutela de búfalas vítimas de maus-tratos em Brotas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta terça-feira (31), a decisão da Comarca de Brotas e destituiu a ONG Amor e Respeito Animal (ARA) do encargo de depositária das mais de mil búfalas resgatadas em situação de maus-tratos, na Fazenda Água Sumida, há quase dois anos.
Para a Justiça, a ONG deixou de apresentar documentos de registros, plano de manejo e não realizou a devida manutenção na fazenda, permitindo que animais invadissem propriedades. 
Presidida por Alex Parente, ex-vereador de Dois Córregos que teve seu mandato legislativo cassado, a ONG tem até o dia 14 de novembro para deixar as dependências da fazenda. Nesta terça, duas entidades se apresentaram à Justiça e demonstraram interesse em compartilhar os cuidados com os animais.
Em nota, a ONG informou que durante os últimos dois anos buscou o melhor para os animais e encarou muitos desafios, "que só foram superados com o auxílio de todos os envolvidos como voluntários, apoiadores, jurídico, veterinários e tantos outros". 

Irmãos de fazendeiro assumem responsabilidade provisória dos animais

Na decisão de sexta (27), a juíza Marcela Machado Martiniano nomeou os irmãos do fazendeiro Luís Augusto Pinheiro de Souza, acusado de ser responsável pela situação de maus-tratos, como os "novos depositários e administradores do rebanho até a sua destinação definitiva", já que os animais podem ser destinados a alguma outra entidade que esteja interessada em cuidar das búfalas.
Souza chegou a ser preso, mas foi solto em junho de 2022, cumprindo medidas cautelares.

Falta de documentação

No documento, a juíza argumenta que a ONG foi intimada, diversas vezes, para apresentação de plano de manejo dos animais, para transportá-los a outro local, mas se limitou a requerer dilações de prazo, sem apresentar um plano efetivo.
Além disso, a Justiça argumentou que não foram apresentados registros zootécnicos e de vermifugação de equinos, as búfalas que estavam na área de recém-paridas estavam com grau de bem-estar baixo, e cochos e bebedouros estavam vazios.
A defesa da ONG ARA pediu, em 2ª instância, um efeito suspensivo "para concessão do prazo de 30 dias, ou outro equivalente, que permita o deslocamento dos voluntários e demais equipamentos pesados que estão na fazenda”, mas o pedido foi negado. 

MP é contra a venda dos animais para abate

Também terça-feira (31), o Ministério Público se manifestou favorável a entrega dos animais para entidades que estejam interessadas no recebimento dos búfalos.
O órgão também se manifestou contrário à uma possível venda dos animais para abate. "Finalmente, quanto ao pedido de fls. 5335/5348, o Ministério Público se manifesta contrariamente, na medida em que, além de existirem novas entidades com interesse no recebimento dos animais (fls. 5351/5355), a insurgência dos requeridos, se o caso, deve ser objeto do competente instrumento recursal, devendo, por ora, serem observadas todas as condicionantes".