Prefeitura de Jaú contabiliza prejuízo estimado em R$ 15 milhões por suposta fraude em permuta de áreas públicas e parcelamento clandestino de solo no entorno do shopping; esquema beneficiou dupla de empresários com apoio do ex-prefeito Sigefredo Griso

Conforme apurado pela reportagem, em resposta da Secretaria de Comunicação,  o Município de Jaú deixou de receber aproximadamente 10 mil metros quadrados em permuta de áreas públicas realizada na gestão Sigefredo Griso, num esquema que envolve a Radio Piratininga e os empresários Antônio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti. Jaú também deixou de receber aproximadamente 34 mil metros quadrados referente a um parcelamento de solo realizado de maneira totalmente irregular, efetuado  em meados de 2012 através de suposto procedimento de retificação de áreas, já na gestão Osvaldo Franceschi Junior. O esquema criminoso beneficiou os empresários da cidade que foram apoiados pelo Poder Público.
As áreas em questão estão localizadas no entorno do único shopping center do município. O assunto já foi destaque na edição nº 152 do Jornal Noticiantes. Na oportunidade, nossa reportagem teve acesso a uma denúncia apresentada na 4ª Promotoria (Habitação e Urbanismo) do Ministério Público de Jaú.
Resumindo os fatos apresentados pela denúncia, o texto indica que as áreas particulares, localizadas nas proximidades de onde atualmente está instalado o Jaú Shopping, já pertenceram ao Poder Público jauense. No entanto, a administração municipal, através do então prefeito Sigefredo Griso, teria “trocado” o terreno por uma área de metragem e valor menores – fator que configurou num prejuízo estimado em aproximadamente R$ 15 milhões, com base em pesquisas junto a imobiliárias do município.
“A Prefeitura Municipal de Jaú, informa, em resposta ao questionamento apresentado que concluiu a apuração iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, constante procedimento 66.0315.0000191/2019-6 , que tem por objetivo apurar duas condutas que hipoteticamente poderiam ter gerado prejuízo ao Município, sendo a primeiro consubstanciada em permuta de áreas entre o poder público municipal, realizada na década de 90, onde o Município apurou ter recebido 9.744,42 metros quadrado a menos do que área permutada, que consta da Lei que autorizou a Permuta e consequentemente da Matrícula da área recebida pela Municipalidade. Já quanto a segunda denúncia, apurou, ainda, que a retificação de áreas promovida no imóvel de Matrícula 13.873, teve por finalidade a abertura de sistema viário em desacordo com a Lei de Parcelamento do Solo, deixando, assim, o proprietário de doar 27.033,20 metros quadrados de áreas verdes e 6.758,30 metros quadrados de áreas institucionais, tudo conforme a legislação vigente à época. O processo foi devolvido ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a forma de compensação, seja em valores ou doação de áreas”, respondeu a Secretária de Comunicação por meio de nota.

Relembre o Caso

Em 11 de dezembro de 1991, o então prefeito Sigefredo Griso elaborou um Projeto de Lei (posteriormente aprovado pela Câmara Municipal de Jaú) declarando como “utilidade pública” uma área de 38.858,50 m², localizada na Avenida Dr. Quinzinho, pertencente à antiga Rádio Piratininga. 
A chamada “utilidade pública” ocorre quando existe a transferência de uma propriedade privada para a administração pública. Ou seja, a declaração concedeu à prefeitura o poder de desapropriar ou retirar o imóvel do proprietário, com a finalidade de interesse social por parte do município. No caso da área em questão, o projeto de lei elaborado por Griso justificou que o terreno era necessário para “complementar as instalações do Centro Poliesportivo de Jaú”.
O mesmo projeto também autorizou a prefeitura a receber permuta (negociação em que uma das partes abre mão de um determinado bem para adquirir outro, sem envolver troca financeira). Neste caso, o Poder Público jauense ficou autorizado a trocar três áreas públicas distintas (que juntas totalizaram 38.855,55 m²) para tomar posse do imóvel almejado para o Centro Poliesportivo. Os três terrenos indicados pelo Executivo na negociação de permuta se localizam onde, atualmente, está instalado o estacionamento de um supermercado próximo ao Jaú Shopping.
A irregularidade começou quando o projeto de lei informou a metragem errada da área particular pertencente à antiga Rádio Piratininga. “O imóvel que efetivamente se pretendeu declarar de utilidade pública e foi alvo da permuta possui, na verdade, área menor do que os 38.858,50 m² citados, tendo em vista que parte da área já havia sido desapropriada”, informa a denúncia.
O documento expõe que a própria Prefeitura Municipal de Jaú já havia tomado parte da área para instalar a Avenida Dr. Quinzinho. Por conta disso, entende-se que, na época da negociação, a propriedade particular recém-declarada utilidade pública, já havia perdido parte considerável de sua metragem total (38.858,50 m²).
“O município efetivamente permutou suas áreas melhor localizadas, no entorno do que, no futuro, veio a ser o Jaú Shopping (...), por uma área que, na realidade, possui 30.000 m². (...) É obvio que aquelas três áreas possuíam valor de mercado muito superior ao da área necessária para a complementação do Centro Poliesportivo de Jaú”, concluiu a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, no momento da negociação, as áreas pertencentes à antiga Rádio Piratininga eram de propriedade dois conhecidos empresários jauenses.
“O município recebeu em permuta uma área com menos de 30.000 m², ou seja, um prejuízo em metragem considerável, isso sem contar o valor de cada área devido as suas respectivas localizações. (...) Levando-se em conta apenas as diferenças de áreas, a dupla de empresários obteve vantagem que representa 20.410,55 m² a mais. Levando-se em conta um preço médio praticado pelo município de Jaú na comercialização de terrenos sem benfeitorias em torno de R$ 350,00 por metro quadrado, é possível afirmar que os empresários obtiveram uma vantagem que, hoje, fica em torno de R$ 7.143.692,50”, finalizou a denúncia.
Todo o esquema irregular foi oficializado através de escritura pública lavrada no 2° Cartório de Notas de Jaú, livro 753, folhas 2/9, com data de 31 de março de 1992.