Caso Marques: seguranças acusados por homicídio de advogado vão a júri popular em julho

Foi marcado para o dia 04 de julho de 2024, com início às 8h, a Audiência de Instrução e Julgamento dos seguranças Alvaro Augusto Paleari Junior, Eduardo de Araujo Alves e Luiz Machado Rocha Filho, acusados pela morte do advogado baririense Luiz Henrique Marques. O crime completará quatro anos na próxima sexta-feira (23).

A defesa arrolou 15 testemunhas indicadas pelos réus (cinco para cada), que irão depor no Tribunal do Júri. O trio responde por homicídio triplamente qualificado pelo crime ocorrido em 23 de fevereiro de 2020, em meio ao tradicional carnaval do Umuarama Clube de Bariri.

Câmeras de monitoramento flagraram o momento que os seguranças retiram Marques do clube e passam a agredi-lo na calçada; a ação durou cerca de oito minutos. Muito machucado, o advogado foi internado em estado grave e faleceu dias depois. Um laudo médico revelou que o óbito foi causado pela gravidade das lesões.

Os seguranças foram denunciados pelo Ministério Público, através do promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, e respondem por homicídio cometido por motivo fútil, com meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles tentaram recorrer, mas o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal acompanharam o Ministério Público e pronunciaram os réus, que vão à júri popular.

De acordo com a denúncia apresentada pela promotoria, o advogado se desentendeu com a ex-companheira durante o evento e acabou sendo brutalmente imobilizado pelos três denunciados. Em seguida, a vítima foi levada para fora do clube, onde acabou sendo agredida com dezenas de socos e chutes apesar de não conseguir reagir em virtude de seu estado de embriaguez. O advogado sofreu golpes inclusive na região da cabeça, o que causou traumatismo cranioencefálico. 

Febraio Junior alega que os responsáveis pelo crime "somente interromperam as agressões quando a vítima, já inconsciente, caiu ao solo, momento em que, portanto, já tinham realizado todos os atos executórios necessários e suscetíveis para causar a morte".

Em 2021, os herdeiros de Luís Henrique Marques receberam a quantia de R$ 242 mil do Umuarama Clube de Bariri, referente a indenização por dano moral e material, além de R$ 150 mil dos três seguranças acusados pela morte do advogado.

O Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito (presidente) e de 25 jurados, sorteados dentre os alistados. Desse número, 07 jurados constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Sem estabelecerem comunicação entre si, os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Assim, o júri responde quesitos sobre materialidade do crime (se o delito aconteceu), autoria (se o acusado cometeu o delito que lhe está sendo imputado), se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras etc.