Família Octaviani entra mais uma vez no alvo do MP após denúncia expor participação de Auro e Everton em organização criminosa; Vereador corre o risco de ser cassado pela Câmara de Agudos, mas obtém cinco votos favoráveis

Auro Aparecido Octaviani (MDB) está oficialmente afastado dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Agudos. A decisão ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (20), após a maioria dos vereadores se manifestarem pelo acolhimento da denúncia protocolada por Debora Santana Lima.

A petição acusa Octaviani de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, tomando como base uma extensa ação do Ministério Público, que denunciou Auro e outras pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por meio de falso testemunho) e coação no curso do processo.

Sob vaias da população presente no plenário, cinco vereadores votaram contra a abertura da Comissão Processante: Rosamaria Ribas (Solidariedade); Felipe Terra (MDB); Juninho Artioli (Podemos); Leandro “Tita” Pardin (Solidariedade); e Vinícius “Xixo” Danelon (PL).

Após sorteio de três vereadores, ficou definido que a comissão será presidida por Leandro Corrêa (Republicanos) e terá Juninho Artioli (Podemos) como relator e Rubens Soares de Oliveira (MDB), o Borebi, como membro. Com a abertura da CP, Auro automaticamente foi afastado temporariamente do cargo, tendo sua cadeira ocupada pela suplente, Amanda Teixeira (MDB).

O que alega a denúncia?

Auro é uma das 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, no dia 15 de setembro, envolvidas na Operação Wotan, a qual apura desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais de saúde. A denúncia é resultado de uma investigação robusta, conduzida pela Polícia Civil de Bauru, que se conecta à Operação Raio-X, originalmente presidida pela Polícia Civil de Araçatuba.

A investigação do MP revelou que, a partir de junho de 2019, os suspeitos ofereceram vantagens indevidas a vereadores para votarem pela cassação do mandato do então prefeito de Agudos, Altair Francisco da Silva.

O Ministério Público atribui aos envolvidos crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, usada para ocultar a origem ilícita de valores por meio da compra de bens em nome de terceiros e da abertura de empresas de fachada.

Entre os anos de 2018 a 2020, o grupo utilizou as organizações sociais para firmarem contratos em diversas cidades brasileiras, notadamente no estado de São Paulo: Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Vargem Grande Paulista, Santos, Carapicuíba, Sorocaba e, em especial, Agudos, recebendo, neste período, repasse de verbas públicas próximo a R$ 2 bilhões, estimando-se que aproximadamente R$ 500 milhões foram desviados da saúde pública.

Núcleos da organização criminosa

Foram instaurados vários inquéritos policiais para a apuração de crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro. Para  o desvio de verbas públicas, o grupo se organizou em diversos núcleos, os quais foram denominados como: Núcleo Político, Núcleo Empresarial, Núcleo Jurídico, Núcleo Chefia, Núcleo Administrativo e Núcleo Lavagem de Dinheiro.

O chamado “Núcleo Político”, integrado por agentes públicos, políticos ou por pessoas com influência sobre aquelas, era o responsável por viabilizar o contrato de gestão entre o Poder Público e as duas organizações sociais, interferindo em procedimentos licitatórios e, depois da contratação, atuando para que a necessária fiscalização do contrato de gestão não impedisse o desvio de verbas públicas.

Uma vez firmado o contrato de gestão com o Poder Público, era necessário operacionalizar o desvio do dinheiro público em direção aos beneficiários particulares, o que ficou a cargo do chamado “Núcleo Empresarial”. Assim, arregimentaram-se pessoas de confiança que firmariam contratos de fornecimento de produtos ou serviços com as organizações sociais e receberiam para tanto, por produtos ou serviços não entregues ou superfaturados.

Para que esse desvio de recursos públicos não fosse notado pelas agências de controle, além do auxílio do “Núcleo Político”, havia também a assessoria do chamado “Núcleo Jurídico”, que conferia ares de legalidade a todos os atos praticados.

Após as organizações sociais receberem o repasse de verbas públicas e realizarem os pagamentos dos serviços e produtos não prestados, não entregues ou superfaturados aos fornecedores e prestadores de serviço, era preciso que o dinheiro retornasse do “Núcleo Empresarial” para que o grupo se beneficiasse com o desvio. Dessa forma, criou-se o de nominado “Núcleo Chefia”, encarregado de recolher o dinheiro com os prestadores de serviço e fornecedores, fazer as destinações e realizar pagamentos particulares utilizando contas de laranjas, além de colaborarem para a ocultação de tais valores.

Para que esse fluxo de dinheiro – oriundo das organizações sociais e retornado para a posse dos beneficiários – não fosse descontrolado e também para que a contabilidade das organizações sociais não se tornasse deficitária perante os órgãos de fiscalização, criou-se um “Núcleo Administrativo”, incumbido de gerenciar o fluxo de receitas e despesas, tanto das organizações sociais como dos valores repassados pelos fornecedores e prestadores, equilibrando a prestação de contas perante os órgãos de fiscalização.

Por fim, para que os beneficiários pudessem usufruir licitamente do dinheiro desviado, foram criados mecanismos de branqueamento do dinheiro, o chamado “Núcleo Lavagem”.

Depoimento de ex-vereadora expõe suborno dos Octavianis

A ex-vereadora Maria Antônia da Silva, conhecida como “Tata”, figura na lista de agentes públicos que receberam promessa de ofertas ilícitas de Auro Octaviani, em troca de votos contra o ex-prefeito Altair da Saúde, conforme releva a investigação.

Uma das tentativas teria ocorrido em 3 de dezembro de 2020; Auro teria abordado Tata e pedido para que ela fizesse afirmação falsa em seu depoimento. A investigação alega ainda que, entre os dias 03 de dezembro de 2020 e 18 de fevereiro de 2021, Auro usou de grave ameaça, a fim de favorecer a integrante da associação criminosa, contra Maria Antônia.

O ex-prefeito Everton Octaviani, sobrinho de Auro e também denunciado na ação, procurou a vereadora Tata da mesma forma, conforme constam nos autos do processo:

“À época da votação, ela (Tata) foi procurada pelo denunciado Everton Octaviani (ex-prefeito de Agudos quando dos fatos), que lhe ofereceu nova vantagem indevida para que votasse pela cassação de Altair: pagamento de R$ 20 mil para o curso de piloto comercial de seu filho Murilo Carlos da Silva, promessa de emprego como copiloto com salário mensal de R$ 5 mil, além de outros valores que ela porventura necessitasse”.

O promotor continua dizendo que, após a negativa inicial de Tata, Everton a procurou novamente, aumentando a oferta para R$ 50 mil, mais o curso e o emprego de piloto para seu filho, além de promessa de vaga para o neto da vereadora na escola SESI, mediante influência junto ao assessor da unidade escolar.

“Todas essas vantagens estavam condicionadas ao voto favorável da vereadora à cassação do prefeito Altair, porém não foi aceito por ela. Tais fatos evidenciaram que Everton Octaviani estava associado aos demais, não apenas pelas mensagens que já haviam indicado sua articulação, mas pela efetiva tentativa de corromper uma das poucas vereadoras que não se prestaram a alinhar-se aos ideais do grupo.

Auro oferece cargo “fantasma” à Tata

Também em dezembro de 2020, após Tata ser convocada para prestar depoimento à Divisão Especializada de Investigações Criminais (SECCOLD), Auro Octaviani procurou a ex-vereadora.

“Após prestar seu depoimento, Maria Antônia foi procurada por Auro Octaviani, que lhe ofereceu vantagem indevida, qual seja, um cargo de RPA (contrato de pessoa autônoma) na Prefeitura de Agudos, para atuar como cozinheira ou faxineira em escola, sem que houvesse necessidade do serviço. Tal proposta, na realidade, era um “cala boca” para que Maria Antônia mantivesse a versão de não falar a verdade sobre os fatos investigados em caso de novo depoimento.

Em outra oportunidade, Auro voltou a procurar Tata para ameaçá-la. Pressionando para que a vereadora votasse contra a cassação do também então vereador Glauco Luiz Costa Ton, vulgo Batata (outro membro da organização criminosa), Auro alegou que, caso Tata votasse pela cassação de Batata, iria desarquivar uma CEI (Comissão Especial de Investigação) contra ela e divulgar nas redes sociais para prejudicar sua campanha eleitoral, além de tentar incriminá-la politicamente por meio de filmagens de um episódio envolvendo uma carteira perdida na Câmara. Este ato comprova os crimes de coação no curso do processo e falso testemunho.

Vingança contra Altair

Em 10 de junho de 2019, o ex-prefeito de Agudos, Altair Francisco da Silva, rompeu o contrato de gestão que o município mantinha com a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Pacaembu, conhecida como “OS Pacaembu”, gerando indignação de do médico anestesista Cleudson Garcia Montal, diretor da OS e tido como chefe da organização criminosa que desviou milhões da Saúde Pública em diversas cidades.

Dias depois, em 18 de junho de 2019, Cleudson ligou para Auro a fim de combinarem um encontro. Na conversa, Auro demonstrou sua insatisfação com a atitude do prefeito, mas Cleudson o tranquilizou dizendo que iria “dar tudo certo”.

Naquele mesmo dia, eles novamente conversaram sobre uma festa para “900 pessoas” que Cleudson iria promover em Agudos, e Auro citou que precisariam “reverter” a decisão do prefeito (se referindo ao rompimento com a OS Pacaembu).

“Ainda nessa esteira de articulações políticas para tomada do Poder Executivo por seu grupo, Auro também tratou com seu sobrinho Everton Octaviani (ex-prefeito) sobre auxílio para obter decisão da Câmara que cassou o prefeito Altair, pois Everton pretendia impugnar a candidatura de Altair à reeleição. Importa esclarecer que todas essas mensagens constam como deletadas do aparelho celular do denunciado AURO, todavia, acabaram sendo recuperadas pela perícia técnica, o que permitiu comprovar a participação dele nos fatos ora apurados”, diz o promotor.

 

Crimes atribuídos aos 13 denunciados

• Cleudson Garcia Montali (médico anestesista diretor da OS e tido como chefe da organização criminosa): associação criminosa e corrupção ativa;

• Regis Soares Pauletti (ex-diretor da UPA de Agudos): associação criminosa e corrupção ativa;

• Glauco Luiz Costa Ton “Batata” (ex-vereador de Agudos, preso em setembro de 2020 durante a Operação Raio X, se associou à organização criminosa e recebeu propina): associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

• Adriano Delfino Da Silva (ex-vereador de Agudos, se associou à organização criminosa e recebeu propina): associação criminosa e corrupção passiva;

• Luciano Durães de Vaconcelos (ex-vereador de Agudos, se associou à organização criminosa e recebeu propina): associação criminosa e corrupção passiva;

• Omar Omero Cunha: (ex-vereador de Agudos, se associou à organização criminosa e recebeu propina): associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

• Leonardo Matheus Bellai Alves: (emitia notas fiscais mensais de R$ 3.3 mil por supostos serviços de digitação para a empresa “fantasma”; confessou que recebia dinheiro sem trabalhar, ou seja, recebimento de propina): Corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

• Tayla Moraes da Costa Cunha (esposa do ex-vereador Omar Omero Cunha. Abriu uma MEI e passou a emitir NF mensais no valor de R$ 3 mil, por supostos serviços de treinamento à uma empresa de propriedade da esposa de Cleudson. As investigações demonstraram que os serviços não eram efetivamente prestados, tratando-se de expediente para ocultar o pagamento): associação criminosa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro;

• Everton Octaviani (ex-prefeito de Agudos, sobrinho de Auro Octaviani): associação criminosa e corrupção ativa;

• Auro Aparecido Octaviani (vereador, tio de Everton Octaviani): associação criminosa, corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso do processo;

• Devanir Gonçalves da Silva Junior (tinha a função de disseminar mensagens com o escopo de macular a honra de adversários, especialmente do então Prefeito Altair e do juiz da comarca, que determinou a recondução de Altair ao cargo de prefeito): associação criminosa;

• Antonio Francisco Costa Ton (irmão do ex-vereador Batata, suspeito de disseminar campanha difamatória e espalhar fake news contra o juiz de Agudos, após o magistrado reverter a cassação de Altair; ajudou Batata na ocultação de valores recebidos a título de propina): associação criminosa e lavagem de dinheiro;

• Rafaela Macedo Damante Ton (esposa do ex-vereador Batata e secretária de Assistência Social de Agudos; ganhou um carro de presente de Batata adquirido com valores de propina): lavagem de dinheiro.

Outras polêmicas da família Octaviani

 Nepotismo e usurpação

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Agudos, Fernando Octaviani (MDB) e seu pai, José Carlos Octaviani, ao pagamento de R$ 75 mil por danos morais coletivos, após reconhecer que ambos violaram os princípios da legalidade e moralidade administrativa.

A corte entendeu que pai e filho, dividiram, de forma irregular, a condução da Prefeitura de Agudos entre os anos de 2021 e 2024. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, apontou a ingerência direta de José Carlos que, mesmo inelegível e sem cargo público, atuou de forma ativa nas decisões da Secretaria de Obras e em outros setores da administração municipal, com a anuência de seu filho, o então prefeito Fernando.

Operação Nepos

Em 17 de março de 2023, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Obras de Agudos. A ação fez parte da Operação Nepos, instaurada para apurar a suspeita de atuação ilegal do ex-prefeito, Carlos Octaviani, pai do ex-prefeito Fernando Octaviani, que estaria exercendo informalmente funções dentro da prefeitura.

Carlos está com os direitos políticos suspensos por decisões judiciais lavradas em ações civis públicas (veja abaixo). Durante as buscas, o MP, em conjunto com a Polícia Militar, realizou a apreensão de aparelhos eletrônicos e documentos.

Gerente da cidade

Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito do município de Agudos, Carlos Octaviani e o ex-Secretário Geral da Cidade, Everton Octaviani, à perda da função pública porventura exercida; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratarem com o Poder Público ou dele receberem benefícios, pelo prazo de três anos; e ao ressarcimento do dano provocado aos cofres públicos pela criação irregular do cargo de “Gerente da Cidade”.

A condenação se deu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em janeiro de 2013, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Agudos, Onilande Santino Basso. Na ação, o promotor fundamentou que, ao final de seu mandato à frente da Prefeitura de Agudos, após o pleito municipal de outubro de 2008 e já ciente da vitória de seu sobrinho Everton Octaviani à Chefia do Executivo, José Carlos Octaviani, então prefeito, remeteu para a Câmara Municipal projeto que instituía cargo em comissão intitulado 'gerente da cidade', com atribuições e salário equiparados ao de prefeito. O cargo acabou efetivamente criado pela Lei 3.899/08 e, tão logo Everton Octaviani assumiu suas funções como prefeito, nomeou seu tio, criador da lei, para o cargo de “gerente da cidade”.

O MP também sustentou que, embora o cargo tenha sido denominado “Secretário Gerente da Cidade”, a remuneração do titular ultrapassa 10 vezes o valor dos vencimentos dos demais secretários municipais, ostentando função típica do chefe do Poder Executivo Municipal. Com isso, a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e obteve liminar sustando os efeitos da lei.

Caso Finisa

Em julho do ano passado, os vereadores Marcos Roberto Dias, Joster Aparecido de Melo, Edersom Roberto Mainini “Kukão”, Pedro Andrea Vicentin e Luiz José Breve, protocolaram um mandado de segurança com pedido liminar, após o presidente do Legislativo à época, Auro Octaviani, rasgar o documento que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o suposto desvio milionário de recursos públicos, praticado pelo ex-prefeito Fernando Octaviani, sobrinho de Auro, no Caso Finisa.
Após a tumultuada sessão, Marcos, Joster, Kukão, Breve e Pedrinho registraram oficialmente o fato na Polícia Civil de Agudos. O requerimento rasgado por Auro em várias partes foi apreendido como prova do fato. O mandado de segurança foi protocolado na mesma semana. 

O Ministério Público deu parecer favorável aos pedidos dos vereadores ao sugerir que a atitude de Auro, ao rasgar o documento e impedir a CEI, beneficiou o Fernando Octaviani. Diante do recesso parlamentar à época, o representante do MP defendeu a convocação de uma Sessão Extraordinária para devida instauração da CEI, indicando o vice-presidente da Câmara, Paulo Edvan Meneses Elias, para comandar o pleito. 
Por fim, o promotor concordou com o impedimento de Auro em ocupar qualquer função na comissão, mas garantiu a ele o direito parlamentar de votar a apreciação do relatório final da investigação.

Exoneração pela Lei da Ficha Limpa

Em setembro de 2023, o Promotor de Justiça Guilherme Sampaio Sevilha Martins, recomendou à Prefeitura Municipal de Agudos a interpretação necessária da Lei Municipal da Ficha Limpa, com respeito aos princípios constitucionais. Com isso, Everton Octaviani, primo do ex-prefeito Ferrnando Octaviani, perdeu seu cargo público na administração municipal.

O Ministério Público agiu após investigar denúncia apresentada na 2ª Promotoria de Justiça de Agudos. A petição apontou irregularidade no ato de Fernando Octaviani, que havia nomeado seu primo, Everton Octaviani, para o cargo comissionado de “Secretário Municipal de Saúde”, mesmo ele sendo condenado por improbidade administrativa.

Ao receber a denúncia, a promotoria fez uma espécie de varredura pelas nomeações da gestão Fernando Octaviani, se deparando com um outro nome: Valter Ribas Júnior, o Barata, nomeado Secretário de Esportes. Assim como Everton, Barata também foi condenado por improbidade administrativa – fator que classificou a nomeação como irregular.

Por conta de ambos os casos, foi recomendada a exoneração de Everton e Barata, que perderam seus cargos a mando do Ministério Público. 

Contratação de clínica de esposa sem licitação

Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Agudos, Everton Octaviani, e manteve sentença de primeira instância que o condenou à pena de suspensão dos direitos políticos por três anos pela contratação, sem licitação, da clínica da ex-esposa dele para a realização de consultas médicas. 
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o ex-chefe do Executivo, sua então mulher Bruna Castrequini Simão e a clínica dela, com o objetivo de obter a declaração de nulidade das contratações feitas entre a empresa e a prefeitura de Agudos, em 2016, e a condenação dos envolvidos por improbidade. 
A Justiça de Agudos julgou procedente a ação, considerou as contratações nulas e condenou os réus à pena de proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A empresária e a empresa foram condenadas também a pagar multa civil no valor de R$ 19,2 mil cada. Everton teve, ainda, direitos políticos suspensos por três anos.