Governo Abelardo-Foloni não cumpre exigências e Anac proíbe operações de pouso no Aeroporto de Bariri, após fiscalizações apontarem irregularidades

Por Thaisa Moraes e Lucas Araujo

A situação de abandono do Aeródromo Municipal Apparecido Osório Da Silva chegou ao extremo em Bariri. Conforme portaria nº. 15.935, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 5 de dezembro de 2024, estão proibidas as operações de pouso no aeroporto.

“Considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar e o que consta no Processo ANAC nº 00058.090693/2024-34, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público Bariri; § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso; § 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão”, diz a resolução assinada por Marcos Roberto Eurich (gerente de controle e fiscalização da Anac).

De acordo com o processo, a agência realizou uma série de fiscalizações na área durante a gestão Abelardo-Foloni. Em 2022, por exemplo, o então prefeito, Aberlardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), não respondeu às exigências apontadas pela Anac por conta das irregularidades encontradas.

“Ressalta-se que não houve resposta por parte do operador do aeródromo (prefeito) para as não-conformidades apontadas no Relatório da Inspeção Aeroportuária (SEI 7401405), realizada em 26 de julho de 2022, e que as condições de manutenção do aeródromo desde aquela ocasião pioraram fortemente, beirando ao abandono”, cita o relatório.

O Executivo foi alertado, nos anos seguintes, que a não resolução das irregularidades poderiam gerar medidas administrativas, tal como ocorreu agora.

Entre os apontamentos, a Anac constatou que a Prefeitura Municipal de Bariri não possui nenhum funcionário no aeródromo. A agencia chama a atenção pelo fato de que não há funcionário para executar os procedimentos de vigilância, seja dos acessos ou das barreiras de segurança no perímetro da área operacional.

“Foi observado que o portão de acesso para o pátio de aeronaves estava quebrado e jogado no chão, com acesso permanente a área operacional. Observou-se, que toda a barreira de segurança (cercamento) no perímetro próximo da cabeceira 11 apresentava os mourões, porém sem nenhuma fiada arame. Constatou-se, ainda, que não havia barreira de segurança (cercamento) em trecho de cerca de 50m nas proximidades da cabeceira 29, havendo, inclusive, uma via cascalhada com acesso a área operacional, com sinais de passagem de animais de pequeno e de grande porte. Verificou-se que a barreira de segurança (cercamento onde existente) em todo o entorno do aeródromo encontra-se em situação precária de manutenção, com vegetação encobrindo a cerca ou arrebentando os fios de arame. Constatou-se que nas laterais dos hangares não há barreiras de segurança que isolem o lado ar do lado terra”, indica o relatório.

A agência concluiu que “o aeródromo não reúne condições de receber voos, haja vista o comprometimento da segurança (devido a deficiência no sistema de proteção da área operacional, incapaz de prevenir a entrada de animais ou objetos que constituam perigo às operações aéreas e o acesso não autorizado, premeditado ou inadvertido, de veículos e pessoas); das más condições da pista de pouso e decolagem  (devido a existência de sulcos, acúmulos de areia e morrotes de terra, afloramento de vegetação nas laterais ao longo de todo o comprimento da pista e sobre a sinalização horizontal das cabeceiras) e da falta de efetiva manutenção da infraestrutura aeroportuária pelo seu operador".

Recuperar as condições do Aeródromo Municipal Apparecido Osório Da Silva, foi uma das propostas de governo de Abelardinho e Fernando Foloni. Em um vídeo publicado nas redes sociais em 2020, Abelardinho e Foloni caminham pela área de acesso do aeroporto enquanto prometem melhorias.

"Temos como proposta readequar o acesso ao aeroporto municipal de nossa cidade. Será um projeto desafiador, mas que trará inúmeros benefícios para a população de Bariri em diversas maneiras. Com o auxílio e apoio de pessoas capacitadas, e nos espelhando em exemplos reais já realizados, podemos sim trazer o desenvolvimento para nosso município. Vamos juntos", dizia uma publicação de Abelardinho postada em 1º de outubro de 2020.

Veja o vídeo abaixo:

Acompanhe a seguir imagens de irregularidades encontradas pela fiscalização da Anac no Aeródromo:

Indícios da presença de animais de pequeno e grande porte na área operacional, próximo da cab. 29;

Indicador de direção do vento deteriorado e com vegetação alta no entorno;

Faixa circular do indicador de direção do vento encoberta pela vegetação alta, com pintura desgastada, e com largura desconforme;

Balisamento de pneus semi enterrados nas laterais da PPD, sem pintura contrastante e encoberto pela vegetação;

Cabeceira 29, com sinalização encoberta pelo mato alto, pintura desgastada e degrau entre o concreto e o pavimento de terra;

Cabeceira 11, com sinalização encoberta pelo mato alto, pintura desgastada e faltando um número "1";

Sulcos e valetas na porção central ao longo de toda a PPD, devido ao escoamento inadequado da água;

Sulcos e valetas na porção central ao longo de toda a PPD, devido ao escoamento inadequado da água;

Sulcos e valetas na porção central ao longo de toda a PPD, devido ao escoamento inadequado da água;

Sulcos na PPD formados, possivelmente, pela passagem de escavadeira com dentes;

Sulcos e valetas na taxiway, devido ao escoamento inadequado da água;

Acúmulo de areia na taxiway, na junção com a PPD, devido ao escoamento inadequado da água;

Mato alto na faixa de pista, podendo propiciar atração de fauna;

Mato alto na faixa de pista, tornando-se potencial barreira para o adequado escoamento lateral das águas pluviais;

Saídas laterais de drenagem da PPD assoreadas;

Monte de terra de aproximadamente 1,50m de altura na RESA da cabeceira 29, no alinhamento da porção central da PPD;

Portão de acesso para a área operacional permanentemente aberto e sem vigilância;

Barreira de segurança próxima da cabeceira 11 sem nenhum arame;

Via de acesso da área pública para dentro da área operacional, sem barreiras de segurança ou portão, na proximidade da cabeceira 29;

Barreira de segurança no perímetro oposto aos hangares tomada pela vegetação e deteriorada;

Áreas laterais dos hangares não dispõem de barreiras de segurança, possibilitando acesso livre da área pública para a área operacional.